Manual de Apuração de PIS e COFINS no Lucro Presumido – Regime de Caixa
1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo orientar o usuário na parametrização e apuração de PIS e COFINS no regime de caixa, para empresas enquadradas no Lucro Presumido, bem como na correta geração do EFD Contribuições no sistema Athenas.
2) PARAMETRIZAÇÃO DO REGIME DE CAIXA
Acesse Módulo Fiscal > Cadastro > Empresa > Aba Parâmetro > Aba Fiscal 1
No campo Regime de Tributação, selecione Presumido
No campo Critério de Reconhecimento de Receita, selecione Caixa
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2.1 Aba Fiscal 3
Marque obrigatoriamente a opção Considerar as retenções de PIS, COFINS e CSLL de acordo com a data de liquidação
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2.2 Configuração Opcional — Controle de Retenções
Ao habilitar a opção Permitir o sistema controlar o saldo das retenções na apuração dos tributos federais para geração dos registros 13:
O sistema passa a controlar o saldo das retenções de PIS, COFINS e CSLL ao longo do tempo, permitindo que essas informações sejam demonstradas corretamente na EFD Contribuições.
Com isso:
- As retenções passam a ser acompanhadas por saldo (não apenas no momento da apuração);
- O sistema consegue gerar os registros 1300 e 1700 com base nesses saldos;
- Há maior controle sobre os valores utilizados e os valores ainda disponíveis.
3) DEFINIÇÃO DO CONTROLE FINANCEIRO
Caso a empresa utilize o módulo financeiro:
- O controle das duplicatas será realizado automaticamente pelo contas a receber;
- A apuração considerará apenas os títulos vinculados aos documentos fiscais.
Caso a empresa não utilize o módulo financeiro:
Acesse Módulo Fiscal > Cadastro > Empresa > Aba Filiais > Aba Formas de Cálculo
Marque a opção Lançar Financeiro no Registro Fiscal
Essa configuração permite que as duplicatas sejam informadas diretamente no lançamento fiscal.
3.1 Origem das Informações Financeiras
Acesse Módulo Administrativo > Movimentação > Financeiro > Contas a Pagar/Receber
Dependendo da utilização do sistema:
- Com módulo financeiro: O sistema considera as contas a receber vinculadas aos documentos fiscais;
- Sem módulo financeiro: As informações são obtidas diretamente no Registro Fiscal (aba financeira).
Em ambos os casos:
- Somente parcelas liquidadas participam da apuração, sendo considerada sempre a data de liquidação.
4) LANÇAMENTO DAS DUPLICATAS
Acesse Módulo Fiscal > Movimentação > Registro Fiscal > Aba 5 – Registro Financeiro
Nesta etapa, devem ser informadas as duplicatas para que o sistema identifique quando a nota fiscal foi efetivamente recebida.
Para indicar que a parcela foi recebida, informe:
- Situação = 1 (Liquidado);
- Dt. Situação = data do recebimento.
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5) REGRAS PARA APURAÇÃO (REGIME DE CAIXA)
Para o correto cálculo da apuração e geração do EFD Contribuições, o sistema considera as seguintes regras:
- Situação = 1 (Liquidado);
- A apuração considera a Data da Situação (data de liquidação);
- Apenas valores efetivamente recebidos são considerados;
- Títulos em aberto permanecem fora da apuração até sua liquidação.
⚠️ Atenção: O período de apuração será definido pela Dt. Situação (data de liquidação).
6) APURAÇÃO DOS TRIBUTOS
Acesse Módulo Fiscal > Movimentação > Tributos Federais
No regime de caixa:
- As receitas são consideradas na apuração conforme a data de liquidação das parcelas;
- Valores ainda não recebidos não compõem a base de cálculo;
- A apuração considera exclusivamente os títulos liquidados dentro do período fiscal informado.
7) GERAÇÃO DO SPED PIS/COFINS
Após realizar as parametrizações, lançamentos e apuração dos tributos, o arquivo da EFD Contribuições poderá ser gerado pelo sistema.
Acesse Módulo Fiscal > Arquivo > Exportar > SPED PIS/COFINS
Informe o local de geração do arquivo no campo Arquivo
Selecione o Período Fiscal
Marque o campo Indicador de Situação Especial, caso exista
Informe a Finalidade do Arquivo
Para arquivos substitutos, será obrigatório informar o número de ordem da declaração original
Clique em [Exportar]
⚠️ Atenção: No regime de caixa, o sistema gera os registros F500 e F525 (quando houver detalhamento das receitas recebidas), não sendo gerado o Registro F550. O Registro 1900 pertence exclusivamente ao regime de competência. Caso não exista receita no período, o sistema poderá gerar um registro zerado, conforme exigência do validador do SPED.
💡 Observação: Recomenda-se utilizar o PVA versão 2.0.5 ou superior
8) CONCLUSÃO
A apuração de PIS e COFINS no regime de caixa considera exclusivamente os valores efetivamente recebidos, sendo essencial o correto controle das liquidações para garantir a integridade das informações fiscais.
A adequada parametrização do sistema, aliada ao correto preenchimento das duplicatas — seja pelo módulo financeiro ou pelo registro fiscal — assegura uma apuração consistente dos tributos, a geração correta do EFD Contribuições e a conformidade com as regras do regime de caixa.