1) OBJETIVO

Este manual tem como finalidade orientar, de maneira detalhada, o processo de criação, edição e emissão de ATAs dentro do módulo contábil do sistema.
As ATAs podem ser utilizadas para registrar deliberações societárias, reuniões de sócios, decisões administrativas e demais atos exigidos pela legislação vigente.

Base Legal Aplicável

Com a publicação da Lei nº 15.270/2025, houve ampliação e atualização dos dispositivos da Lei das Sociedades Limitadas, especialmente em relação:

• à formalização das deliberações dos sócios,
• à obrigatoriedade de registros claros e organizados,
• à manutenção documental pelos administradores,
• à transparência informacional para fins societários e contábeis.

Essa lei reforça a importância de sistemas adequados para elaboração de ATAs e documentos societários, alinhados às exigências normativas para demonstrações contábeis e atos deliberativos.

2) CADASTRO DA ATA

Acesse o menu Cadastros > Notas Explicativas / ATA

Clique em [Incluir].

No campo Título, informe o nome da ATA.

Recomendação jurídica: conforme a Lei nº 15.270/2025, o título deve refletir fielmente o conteúdo deliberado, garantindo clareza e rastreabilidade do ato societário.

No quadro Texto, digite o conteúdo integral da ATA.

No campo Tipo, selecione ATA.

Clique em [OK] para salvar o cadastro e gerar o código da ATA.

🔎 Observação Importante

Ao salvar a ATA, o sistema gera automaticamente um código identificador vinculado ao Plano de Contas da empresa.

Isso garante que cada ata esteja corretamente associada ao exercício contábil e à estrutura societária, reforçando a rastreabilidade documental, exigência alinhada ao que prevê a Lei nº 15.270/2025 quanto à guarda e integridade dos registros.

3) UTILIZAÇÃO DE VARIÁVEIS NA ATA

O sistema disponibiliza variáveis automáticas que podem ser utilizadas para personalizar e dinamizar o conteúdo da ATA, permitindo a inclusão automática de:

• dados da empresa;
• informações cadastrais;
• dados dos sócios;
• datas (atual ou de referência);
• valores e informações contábeis.

Essas variáveis reduzem erros de digitação, garantem padronização e facilitam a atualização dos textos.

Na tela de edição da ATA, clique no botão [Variáveis].

Será exibida uma lista com todas as informações disponíveis para inserção no texto.

Posicione o cursor no ponto exato em que a informação deve aparecer.

Clique sobre a variável desejada.

Ao gerar o relatório, o sistema substituirá automaticamente a variável pelo dado correspondente.

3.1. Exemplo Prático

Ao selecionar a variável [NOME_EMPRESA], o sistema substituirá esse marcador pelo nome cadastrado da empresa no momento da emissão da ATA.

Resultado:

4) GERAÇÃO/IMPRESSÃO DA ATA

Acesse o menu Relatórios > Anuais > Termos.

No campo Tipo do Relatório, selecione “ATA”.

Preencha os campos obrigatórios:

– Data de Abertura

– Data de Encerramento

No Campo ATA, informe o código gerado no cadastro

Clique em [Imprimir] ou [Visualizar].

Exemplo:

M03|M01|V.3.2.60|Dezembro/2025