1) OBJETIVO
Este manual tem como finalidade orientar passo a passo o processo de emissão do CTA (Conhecimento de Transporte Aquaviário) no sistema Athenas3000. Esse documento é obrigatório para empresas que realizam o transporte de mercadorias por meio de navios ou balsas, conforme habilitação da Sefaz.
⚠️ Importante: A empresa deve estar previamente habilitada pela Sefaz para emissão desse tipo de documento fiscal.
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Cadastro do Tipo de Movimento de Frete
Acesse o menu Cadastro > Transporte > Tipo Movimento Frete.
Clique em [Incluir] para iniciar o preenchimento de um novo tipo de frete.
📝 Preencha dos Campos:
🔹 Nome
Nome: informe uma descrição livre para identificar o tipo de frete (ex.: FRETE NAVIO, FRETE BALSA).
🔹 Situação PIS / COFINS
Selecione conforme o regime tributário da empresa.
Exemplo comum:
01 – Operação Tributável (Cumulativo/Não cumulativo).
💡 Consulte o contador para definir corretamente a tributação.
🔹 Forma de Tributação (SIT)
Define o tratamento tributário da operação para fins de SPED Fiscal.
Exemplo padrão:
00 – Tributação Integral.
🔹 Situação ICMS
Informe a situação da operação em relação ao ICMS.
Exemplo:
00 – Tributada Integralmente.
🔹 Tipo de CTE
Selecione o tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) que será emitido, de acordo com a natureza da operação:
Normal: utilizado para emissão padrão do CT-e em uma operação de transporte regular.
Complemento de Valores: utilizado para complementar informações financeiras de um CT-e já autorizado, como acréscimo de valor de frete ou pedágio.
Anulação de Valores: utilizado para anular totalmente os valores de um CT-e anterior, geralmente em caso de erro ou cancelamento não realizado no prazo.
Substituto: utilizado para substituir um CT-e anteriormente emitido, atendendo obrigações específicas previstas na legislação.
🔹 Tipo de Serviço
Indique a categoria de serviço prestado (ex.: Normal, subcontratação, redespacho).
🔹 Loteação (opcional)
Usado quando o transporte envolve carga fracionada com múltiplos destinatários.
🔹 Modo de Transporte
Escolha conforme o modal utilizado:
03 – Navio
04 – Balsa
Outros: 01 – Rodoviário, 02 – Aéreo, etc.
🔹 % Redução de Base (se aplicável)
Informe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, se houver benefício fiscal.
🔹 Valor Fiscal Padrão / Conta Contábil
Valor Fiscal Padrão: preencha se houver valor fixo aplicável.
Conta Contábil: se desejar, associe uma conta do plano de contas para automatizar lançamentos.
📌 Preenchimento da Tabela de Alíquotas
Na seção “Alíquota a ser aplicada”:
Informe:
UF Origem e Destino: exemplo: SP → AM
Alíquota de ICMS: exemplo: 12,00
CFOP: defina o código fiscal da operação, como por exemplo 6352 para prestação de serviço de transporte intermunicipal.
⚠️ Consulte o setor fiscal para preencher corretamente alíquota e CFOP de acordo com o estado e tipo de operação.
🗒️ Dados Complementares
Campo de uso livre para observações internas ou instruções específicas.
Exemplo: “Usado para frete por balsa entre estados da região Norte.”
Clique em [OK] para salvar.
2.3. Cadastro do Navio ou Balsa
Acesse o menu Cadastros > Transporte > Navios.
Clique em [Incluir].
Informe o nome do navio ou balsa.
Clique em [OK] para salvar.
3) EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE FRETE AQUAVIÁRIO
Acesse o menu Movimentação > Transporte > Conhecimento de Frete.
Clique em [Incluir] para iniciar a emissão.
Preencha as informações conforme as abas a seguir:
🔹 Aba 01 – Conhecimento
Nesta aba devem ser preenchidas as informações básicas do conhecimento de transporte:
Data de Emissão: informe a data em que o documento foi emitido.
Tipo de Movimento: selecione o tipo de operação relacionada ao frete (ex: entrada, saída ou redespacho).
Frete Pago Pelo: indique o responsável pelo pagamento do frete (remetente, destinatário, terceiros, etc.).
Forma de Pagamento: defina a modalidade utilizada para quitação do frete (dinheiro, boleto, cartão, transferência, entre outros).
🔹 Aba 02 – Remetente / Destinatário
Nesta aba devem ser informados os dados das partes envolvidas na operação de transporte:
Código do Emissor (Remetente): selecione o código da pessoa ou empresa responsável pela emissão da carga, conforme cadastro no sistema.
Código do Recebedor (Destinatário): selecione o código da pessoa ou empresa que irá receber a carga no destino final.
Observação: os dados devem estar previamente cadastrados no módulo de pessoas para seleção correta.
🔹 Aba 04 – Mercadorias
Nesta aba devem ser preenchidas as informações relativas às mercadorias transportadas, conforme exigências da Sefaz:
Chave da NF-e: informe a chave de acesso da nota fiscal eletrônica vinculada à operação de transporte.
Descrição do Produto: detalhe o produto transportado, conforme consta na nota fiscal.
Quantidade: informe a quantidade total de itens transportados.
Peso Bruto e Peso Líquido: preencha os campos com o peso total da carga (bruto e líquido), conforme informado na NF-e.
Valor da Mercadoria: indique o valor total dos produtos transportados.
Valor Fiscal da Nota: informe o valor total da nota fiscal, utilizado como base para a composição do conhecimento de transporte.
Observação: certifique-se de que as informações estejam de acordo com os dados da nota fiscal eletrônica para evitar rejeições na validação junto à Sefaz.
🔹 Aba 05 – Nota Fiscal
Nesta aba devem ser informados os dados da nota fiscal que acompanha a carga, além dos campos específicos do conhecimento de transporte. O preenchimento correto é fundamental para validação junto à Sefaz.
📄 Informações da Nota Fiscal (preenchimento obrigatório):
Natureza da Carga: descreva a natureza da operação (ex: venda, transferência, importação).
Quantidade / Espécie: informe a quantidade e o tipo de volume (ex: 10 caixas, 5 paletes).
Peso Bruto e Peso Líquido: preencha os campos conforme os dados da NF-e.
Valor da Mercadoria: informe o valor total dos produtos transportados.
Série e Número da Nota Fiscal: insira os dados conforme consta no documento fiscal.
Data de Emissão: data em que a nota fiscal foi emitida.
Valor Total da NF: valor total da nota fiscal (base de cálculo do frete).
➕ Informações do Conhecimento de Transporte:
Código do Navio: selecione ou informe o código do navio responsável pelo transporte.
Direção: informe a direção do percurso (ex: leste, oeste, sul, norte).
Tipo de Navegação: Selecione o tipo de navegação aplicável à operação, de acordo com o percurso realizado:
– Interna: utiliza vias interiores como rios, lagos, canais ou represas.
– Cabotagem: realizada entre portos do mesmo país, ao longo da costa (navegação costeira).
– Longo Curso: destinada a operações de exportação ou transporte internacional, em alto-mar.
Número da Viagem: campo de livre preenchimento, porém obrigatório para identificação do transporte.
Número do Processo de Importação: obrigatório em operações de comércio exterior.
Número do Lacre / Número do Container: obrigatórios apenas em casos de redespacho ou transporte multimodal.
Importante: verifique se todos os campos estão corretamente preenchidos para evitar rejeições no envio ou falhas na composição do documento fiscal.
🔹 Aba 06 – Seguro
Nesta aba devem ser informados os dados relativos ao seguro da carga, quando aplicável:
Informe os dados da apólice de seguro vinculada ao transporte, incluindo seguradora, número da apólice, CNPJ e valor segurado.
O preenchimento é obrigatório somente quando houver contratação de seguro específica para a operação.
🔹 Aba 07 – CT-e
Nesta aba, é necessário realizar a conferência final dos dados fiscais do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e):
Revise todas as informações fiscais preenchidas nas etapas anteriores, garantindo que estejam corretas e completas.
Verifique o campo “Modal de Transporte” e certifique-se de que está selecionada a opção correspondente à operação:
03 – Navio para transporte marítimo;
04 – Balsa quando se tratar de travessia fluvial com embarcação tipo balsa.
Observação: a definição incorreta do modal pode acarretar rejeição do CT-e na Sefaz ou inconsistências no controle logístico/fiscal.
Clique em [OK] para salvar.
4) ENVIO E VALIDAÇÃO DO CTA
Acesse o menu Movimentação > Transporte > Gerenciador CT-e.
Localize o CTA emitido.
Clique em [Imprimir] > Pré-Visualizar para verificar o DANCT-e.
⚠️ O DANCT-e com layout de transporte aquaviário só será exibido após autorização da Sefaz. Antes disso, a visualização será padrão.
Após conferência, clique em [Enviar] para validação e autorização junto à Sefaz.
Após a autorização do CT-e, o Documento Auxiliar (DANCT-e) será gerado com a seguinte apresentação:
