Manual Rotina de Consulta à Dívida Ativa da União via SERPRO – Athenas
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Manual Rotina de Consulta à Dívida Ativa da União via SERPRO

1) OBJETIVO

Orientar o usuário na configuração das chaves de acesso do SERPRO e na execução da consulta à Dívida Ativa da União diretamente pelo sistema Athenas Online.

2) PRÉ-REQUITOS

Ter contrato ativo junto ao SERPRO para o serviço Consulta Dívida Ativa.

Possuir a chave de acesso cadastrada corretamente no sistema.

3) CONFIGURAÇÃO DA CHAVE DO SERPRO

Acesse o Módulo Administrativo menu Configurações > Chaves SERPRO.

3.1. Verificar Chave Existente

Confira se já existe uma chave cadastrada para o serviço Dívida_ Ativa_União.

Caso ainda não possua contrato com o SERPRO, realize a contratação acessando o link:

Guia de contratação – SERPRO

3.2. Cadastrar Nova Chave (se necessário)

Preencher os campos obrigatórios (marcados com *):

CNPJ/CPF do Contratante: informe o CNPJ ou CPF utilizado na contratação do serviço junto ao SERPRO.

Consumer Key: copie e cole a Consumer Key fornecida pelo SERPRO no momento da contratação.

Consumer Secret: copie e cole a Consumer Secret fornecida pelo SERPRO.

No campo Lista de Serviços SERPRO, escolha a opção: CONSULTA_DIVIDA_ATIVA.

Marque a opção Definir como Chave Padrão caso deseje que essa chave seja utilizada automaticamente em todas as consultas da Dívida Ativa.

No campo Empresas Específicas, selecione a empresa que utilizará a chave.

Observação: Caso deixe em branco, a chave será válida para todas as empresas cadastradas.

Após preencher todos os campos obrigatórios, clique no botão Salvar.

⚠️ Importante:

A mesma chave utilizada no serviço INTEGRA_CONTADOR pode ser aproveitada, mas deve ser cadastrada também como CONSULTA_DIVIDA_ATIVA.
Caso seja configurada como padrão, o sistema aplicará automaticamente para ambos os serviços.

4) CONSULTAR DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Acesse o menu Relatórios > Dívida Ativa da União.

Acesse o menu Relatórios > Dívida Ativa da União.

Ao executar a rotina, o sistema apresentará automaticamente os resultados da consulta.

ColunaDescrição
InscriçãoNúmero de registro da dívida ativa.
Processo AdministrativoProcesso vinculado à inscrição.
SituaçãoStatus atual do débito (ativo, parcelado, suspenso etc.).
Nome do DevedorRazão social ou nome do contribuinte.
CPF/CNPJDocumento do devedor.
Valor ConsolidadoValor atualizado da dívida.
Código SIDACódigo de controle da inscrição.
UnidadeUnidade da Procuradoria da Fazenda responsável pela cobrança da dívida ativa.

Caso a tela esteja sem registros ou seja necessário atualizar os dados, clique em [Clique Aqui para Consultar].

O sistema se conectará ao SERPRO e importará as informações da empresa que está ativa na sessão.

4.1. Visualizar as Inscrições Importadas

Após a importação, a lista exibirá todas as inscrições, permitindo a visualização dos detalhes de cada uma.

⚠️ Importante:

A consulta retorna apenas os débitos vinculados à empresa atualmente selecionada na sessão.