Rejeição 527: Operação de Exportação com Informação de ICMS Incompatível

Origem:

A Rejeição 527 ocorre quando a nota fiscal eletrônica (NF-e) contém um CFOP de exportação (iniciado por “7”), mas a informação relacionada ao ICMS está incompatível com a natureza da operação, conforme exigências da SEFAZ.

O erro acontece quando:

• É utilizada uma CST (Código de Situação Tributária) diferente de 41 – Não Tributada,
  ou
• Para empresas do Simples Nacional, é utilizada uma CSOSN diferente de 300 – Imune.

✅ Como a operação é de exportação, ela deve ser não tributada de ICMS, segundo a legislação vigente. Qualquer outro código invalida a operação e gera a rejeição.

Solução:

Passo 1: Ajuste a tributação do ICMS na nota fiscal:

Empresas Regime Normal:

• Utilize CST 41 – Não Tributada no item.

Empresas do Simples Nacional:

• Utilize CSOSN 300 – Imune no item.

Essa alteração deve ser feita diretamente na aba de tributação dos produtos no momento da emissão da NF-e.

1. Abra a nota rejeitada.
2. Acesse a aba Itens.
3. Para cada item, acesse a tributação do ICMS.
4. Verifique o CFOP (deve iniciar com 7) e altere:
   • CST para 41, se for Regime Normal;
   • CSOSN para 300, se for Simples Nacional.
5. Salve e reenvie a nota.

📄 Exemplo de XML incorreto:

✅ Exemplo de XML corrigido: