A Tabela 03 do eSocial define a natureza das rubricas utilizadas na folha de pagamento.
Cada código identifica o tipo da verba (remuneratória, indenizatória, informativa ou de desconto), permitindo ao eSocial interpretar corretamente os valores enviados nos eventos periódicos e não periódicos.
Estrutura da Tabela
- Cód.: Código da natureza da rubrica (Tabela 03 do eSocial)
- Natureza: Nome da rubrica conforme classificação oficial
- Descrição: Conceito e aplicação da rubrica segundo o eSocial
| Cód. | Natureza | Descrição |
| 1000 | Salário, vencimento, soldo | Refere-se ao salário base contratual do empregado regido pela CLT, bem como ao vencimento mensal de servidor público ou militar. |
| 1001 | Subsídio | Remuneração paga exclusivamente na forma de subsídio. |
| 1003 | Horas extraordinárias | Pagamento de horas extras trabalhadas, acrescido de adicional mínimo de 50%. |
| 1004 | Horas extraordinárias – Banco de horas | Horas extras destinadas ao banco de horas e não compensadas dentro do prazo legal. |
| 1005 | Direito de arena | Valores devidos ao atleta em razão do direito de arena decorrente de espetáculos esportivos. |
| 1006 | Intervalos intra e interjornada não concedidos | Valores pagos pela não concessão de intervalos de descanso intra ou interjornada. |
| 1007 | Luvas e premiações | Valores pagos ao atleta a título de luvas e prêmios. |
| 1009 | Salário-família – Complemento | Parcela complementar ao valor do salário-família fixado pela Previdência Social. |
| 1010 | Salário in natura – pagos em bens ou serviços | Remuneração paga por meio de bens ou serviços, também conhecida como salário utilidade. |
| 1011 | Sobreaviso e prontidão | Parcela paga em percentual sobre a hora normal de trabalho. |
| 1012 | Descanso semanal remunerado (DSR) e feriados | Valores relativos ao DSR e feriados, inclusive reflexos sobre verbas variáveis (horas extras, adicional noturno, comissões, produção etc.). |
| 1015 | Adiantamento de férias | Pagamento antecipado da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional. |
| 1016 | Férias | Remuneração devida na concessão das férias, inclusive para trabalhador avulso e contrato intermitente. |
| 1017 | Terço constitucional de férias | Parcela correspondente a 1/3 da remuneração de férias. |
| 1018 | Férias – Abono ou gratificação superior a 20 dias | Abono de férias que excede 20 dias, concedido por cláusula contratual, regulamento interno ou norma coletiva. |
| 1019 | Terço constitucional sobre abono de férias superior a 20 dias | Terço constitucional incidente sobre abono de férias superior a 20 dias. |
| 1022 | Férias – Abono ou gratificação até 20 dias | Abono de férias que não excede 20 dias, conforme previsão contratual ou coletiva. |
| 1023 | Férias – Abono pecuniário | Conversão em dinheiro de parte dos dias de férias, incluindo o adicional constitucional. |
| 1024 | Férias – Dobro na vigência do contrato | Remuneração de férias concedidas fora do prazo legal, paga em dobro. |
| 1040 | Licença-prêmio | Remuneração paga durante afastamento por licença-prêmio. |
| 1041 | Licença-prêmio indenizada | Conversão em dinheiro da licença-prêmio. |
| 1050 | Remuneração de dias de afastamento | Remuneração de dias de afastamento sem prejuízo salarial. |
| 1080 | Stock option | Remuneração decorrente do exercício de opção de compra de ações. |
| 1099 | Outras verbas salariais | Verbas remuneratórias não classificadas nos códigos anteriores. |
| 1201 | Adicional de função / cargo de confiança | Adicional ou gratificação paga em razão do exercício de função de confiança. |
| 1202 | Adicional de insalubridade | Adicional pago por trabalho em condições insalubres. |
| 1203 | Adicional de periculosidade | Adicional pago por trabalho em condições perigosas. |
| 1204 | Adicional de transferência | Parcela paga enquanto durar a transferência do trabalhador. |
| 1205 | Adicional noturno | Adicional pago pelo trabalho realizado em horário noturno. |
| 1206 | Adicional por tempo de serviço | Parcela paga em razão do tempo de serviço (anuênio, quinquênio, etc.). |
| 1207 | Comissões, porcentagens e produção | Remuneração variável baseada em vendas, produção ou percentuais. |
| 1208 | Gueltas ou gorjetas – repassadas por fornecedores ou clientes | Valores pagos diretamente ao trabalhador por fornecedores ou clientes. |
| 1209 | Gueltas ou gorjetas – repassadas pelo empregador | Valores repassados ao trabalhador por intermédio do empregador. |
| 1210 | Gratificação por acordo ou convenção coletiva | Gratificação prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. |
| 1211 | Gratificações | Gratificações pagas por liberalidade do empregador ou ajuste entre as partes. |
| 1212 | Gratificações de natureza permanente (órgão público) | Parcelas remuneratórias permanentes inerentes ao cargo efetivo. |
| 1213 | Gratificações de natureza transitória (órgão público) | Parcelas remuneratórias condicionadas a desempenho ou situação específica. |
| 1214 | Adicional de penosidade | Adicional pago por atividade excessivamente penosa. |
| 1215 | Adicional de unidocência | Adicional pago a professores que atuam em classes multisseriadas. |
| 1216 | Adicional de localidade | Adicional pago por exercício de atividade em localidade transfronteiriça. |
| 1217 | Gratificação de curso ou concurso | Remuneração paga pela atuação em cursos ou concursos. |
| 1225 | Quebra de caixa | Parcela destinada a cobrir riscos no manuseio de numerários. |
| 1230 | Remuneração do dirigente sindical | Remuneração paga durante afastamento para atividade sindical. |
| 1299 | Outros adicionais | Adicionais não enquadrados em outros códigos. |
| 1300 | PLR – Participação nos Lucros ou Resultados | Parcela paga conforme legislação específica de PLR. |
| 1350 | Bolsa de estudo – Estagiário | Bolsa e recesso remunerado pagos ao estagiário (Lei nº 11.788/2008). |
| 1351 | Bolsa de estudo – Médico residente | Bolsa paga a médico residente. |
| 1352 | Bolsa de estudo ou pesquisa | Remuneração destinada a atividades de estudo ou pesquisa. |
| Cód. | Natureza | Descrição |
| 1401 | Abono | Qualquer abono concedido espontaneamente ou previsto em ACT/CCT, norma interna etc. |
| 1402 | Abono PIS/PASEP | Abono e/ou rendimento do PIS/PASEP repassado pelo empregador ou órgão público. |
| 1403 | Abono legal | Valores recebidos como ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário, por força de lei. |
| 1404 | Auxílio babá | Reembolso de despesas com babá, limitado ao menor salário de contribuição mensal e condicionado à comprovação (registro, pagamento e recolhimento). Observa limite de idade de até 6 anos, salvo ACT/CCT. |
| 1405 | Assistência médica | Valor pago ao trabalhador a título de assistência médica/odontológica, inclusive reembolsos (medicamentos, óculos, aparelhos, despesas médico-hospitalares e similares). |
| 1406 | Auxílio-creche | Reembolso creche conforme legislação trabalhista, limitado a 6 anos, condicionado à comprovação. Limite pode ser maior se previsto em ACT/CCT. |
| 1407 | Auxílio-educação | Plano educacional/bolsa para educação básica de empregados e dependentes e educação profissional/tecnológica (Lei 9.394/1996), desde que: (1) não substitua salário; (2) o valor mensal individual não ultrapasse 5% da remuneração do segurado ou 1,5× o limite mínimo do salário de contribuição (o que for maior). |
| 1409 | Salário-família | Valor do salário-família conforme limites legais, em função de filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. |
| 1410 | Auxílio – locais de difícil acesso | Transporte/habitação/alimentação fornecidos ao trabalhador em local distante, canteiro de obras ou local que exija deslocamento e estada. |
| 1411 | Auxílio-natalidade | Valor devido pelo nascimento do filho de servidor público, conforme lei. |
| 1412 | Abono permanência | Valor do abono de permanência, conforme CF/88. |
| 1601 | Ajuda de custo – Aeronauta | Adicional mensal do aeronauta (Lei 5.929/1973). |
| 1602 | Ajuda de custo de transferência | Ajuda de custo em parcela única em razão de transferência de local de trabalho. |
| 1603 | Ajuda de custo | Ajuda de custo paga ao trabalhador. |
| 1619 | Ajuda compensatória – Lei 14.020/2020 | Ajuda compensatória paga pelo empregador durante suspensão do contrato ou redução proporcional de jornada e salário (Lei 14.020/2020 – conversão MP 936/2020). |
| 1620 | Ressarcimento – uso de veículo próprio | Ressarcimento de despesas ao trabalhador pelo uso de veículo próprio. |
| 1621 | Ressarcimento – despesas de viagem (exceto veículos) | Ressarcimento de despesas pagas pelo trabalhador em viagens a trabalho, exceto as relacionadas a veículos. |
| 1623 | Ressarcimento de provisão | Ressarcimento de desconto em recibos de férias relativo à provisão de contribuição previdenciária. |
| 1629 | Ressarcimento de outras despesas | Ressarcimento de outras despesas pagas pelo trabalhador, não classificadas nos demais itens. |
| 1650 | Diárias de viagem | Diárias pagas ao trabalhador em razão de viagens. |
| 1799 | Alimentação em pecúnia – caráter indenizatório | Auxílio-alimentação pago em dinheiro, com natureza indenizatória por força de lei. |
| 1800 | Alimentação em pecúnia – caráter salarial | Alimentação paga em dinheiro com natureza salarial. |
| 1802 | Etapas (marítimos) | Auxílio-alimentação ao trabalhador marítimo. |
| 1805 | Moradia | Auxílio-moradia. |
| 1806 | Alimentação em ticket/cartão – vinculada ao PAT | Alimentação via ticket/cartão por empresa vinculada ao PAT. |
| 1807 | Alimentação em ticket/cartão – não vinculada ao PAT | Alimentação via ticket/cartão por empresa não vinculada ao PAT. |
| 1808 | Cesta básica/refeição – vinculada ao PAT | Alimentação por cesta básica/refeição por empresa vinculada ao PAT. |
| 1809 | Cesta básica/refeição – não vinculada ao PAT | Alimentação por cesta básica/refeição por empresa não vinculada ao PAT. |
| 1810 | Vale-transporte/auxílio-transporte – caráter indenizatório | Vale-transporte/auxílio-transporte com natureza indenizatória por força de lei. |
| 1811 | Auxílio-transporte/auxílio-combustível – caráter salarial | Auxílio-transporte pago em pecúnia ou de outra forma, com natureza salarial. |
| 1899 | Outros auxílios | Auxílios não previstos nos demais itens. |
| 1901 | Juros e/ou atualização monetária | Valores de juros/atualização monetária por atraso no pagamento de verbas trabalhistas. |
| 2501 | Prêmios | Liberalidades concedidas pelo empregador (bens, serviços ou dinheiro) ao empregado/grupo, por desempenho superior ao ordinariamente esperado. |
| 2510 | Direitos autorais e intelectuais | Participação em produção científica, intelectual ou artística. |
| 2801 | Quarentena remunerada | Remuneração devida ao trabalhador desligado durante período de quarentena remunerada. |
| 2901 | Empréstimos | Empréstimos ao trabalhador para posterior desconto. |
| 2903 | Vestuário e equipamentos | Valores de vestuário, equipamentos e acessórios quando caracterizados como salário utilidade. |
| 2930 | Insuficiência de saldo | Lançamento para cobrir excesso de descontos em relação aos vencimentos (inclui vencimento do mês e desconto posterior). |
| 2999 | Arredondamentos | Lançamento de arredondamento (até 99 centavos). |
| 3501 | Remuneração por prestação de serviços | Remuneração (inclusive adiantamentos) a contribuintes individuais, inclusive honorários, em trabalho eventual e sem vínculo. |
| 3505 | Retiradas (pró-labore) – diretores empregados | Pró-labore/retirada paga a diretores empregados (CLT). |
| 3506 | Retiradas (pró-labore) – diretores não empregados | Pró-labore/retirada paga a diretores não empregados. |
| 3508 | Retiradas (pró-labore) – proprietários/sócios | Pró-labore/retirada paga a proprietários ou sócios. |
| 3509 | Honorários a conselheiros | Honorários pagos a membros de conselho. |
| 3510 | Gratificação (jeton) | Gratificação (jeton) por comparecimento a sessões/reuniões. |
| 3511 | Gratificação eleitoral | Remuneração pelo exercício de atividade eleitoral (ex.: juiz eleitoral). |
| 3520 | Remuneração de cooperado | Remuneração a cooperado vinculado a cooperativa de trabalho. |
| 3525 | Côngruas, prebendas e afins | Valores pagos a ministros de confissão religiosa, independentemente da natureza/quantidade de trabalho. |
| 4010 | Complementação salarial de auxílio-doença | Complementação salarial paga ao trabalhador afastado por doença ou acidente. |
| 4011 | Complemento de salário-mínimo – RPPS | Diferença entre salário-mínimo e vencimento do cargo efetivo paga a servidor vinculado ao RPPS. |
| 4050 | Salário-maternidade | Remuneração mensal durante licença-maternidade quando paga pelo contratante/órgão público. |
| 4051 | Salário-maternidade – 13º salário | Valor do 13º salário pago no período de licença-maternidade quando pago pelo contratante/órgão público. |
| 5001 | 13º salário | Valor do 13º salário, incluindo médias (horas extras, adicional noturno etc.), exceto 1ª parcela ou pagamento em rescisão; inclui valor pago mensalmente a avulso/intermitente a título de 13º. |
| 5005 | 13º salário complementar | Diferenças apuradas do 13º não consideradas na folha de fechamento. |
| 5501 | Adiantamento de salário | Adiantamento/antecipação/pagamento parcial da folha. |
| 5504 | 13º salário – adiantamento | Adiantamento do 13º salário. |
| 5510 | Adiantamento de benefícios previdenciários | Adiantamento de benefícios a serem pagos pela Previdência Social Oficial. |
| 6000 | Saldo de salários na rescisão | Valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. |
| 6001 | 13º salário sobre aviso prévio indenizado | 13º incidente sobre o aviso prévio indenizado. |
| 6002 | 13º salário proporcional na rescisão | 13º proporcional pago na rescisão, exceto o que incide sobre aviso prévio indenizado. |
| 6003 | Indenização compensatória do aviso prévio | Valor da maior remuneração, proporcional aos dias de aviso prévio conforme tempo de serviço. |
| 6004 | Férias em dobro na rescisão | Férias não concedidas no prazo legal, pagas em dobro na rescisão, incluindo adicional constitucional. |
| 6006 | Férias proporcionais | 1/12 avos das férias na rescisão (fração superior a 14 dias por mês), incluindo projeção do aviso prévio e adicional constitucional. |
| 6007 | Férias vencidas na rescisão | Férias vencidas dentro do prazo concessivo, pagas na rescisão, incluindo adicional constitucional. |
| 6101 | Indenização compensatória – multa rescisória 20% ou 40% (CF/88) | Indenização por demissão sem justa causa, culpa recíproca/força maior (reconhecidas), ou acordo; inclui antecipação da multa do FGTS (ex.: contrato Verde e Amarelo). |
| 6102 | Indenização art. 9º Lei 7.238/1984 | Indenização por dispensa sem justa causa nos 30 dias anteriores à data-base. |
| 6103 | Indenização art. 14 Lei 5.889/1973 | Indenização do tempo de serviço ao safrista (1/12 do salário mensal por mês ou fração superior a 14 dias). |
| 6104 | Indenização art. 479 CLT | Metade da remuneração devida até o fim do contrato a termo em caso de rescisão antecipada. |
| 6105 | Indenização – incentivo à demissão (PDV) | Valor pago como incentivo à demissão em Programas de Demissão Voluntária. |
| 6106 | Multa art. 477 CLT | Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477, §8º, CLT). |
| 6107 | Indenização por quebra de estabilidade | Indenização por desligamento em período de estabilidade legal ou prevista em norma coletiva. |
| 6108 | Tempo de espera – motorista profissional | Valor devido ao motorista profissional a título de tempo de espera. |
| 6119 | Indenização rescisória – Lei 14.020/2020 | Indenização por dispensa sem justa causa durante garantia provisória (Lei 14.020/2020 – conversão MP 936/2020). |
| 6129 | Outras verbas não remuneratórias (indenizatórias ou multas) | Parcelas indenizatórias e/ou multas previstas em lei ou instrumentos coletivos, não abrangidas pelos demais itens. |
| 6901 | Desconto do aviso prévio | Desconto do aviso prévio quando o trabalhador pede demissão e não cumpre total/parcialmente. |
| 6904 | Multa art. 480 CLT | Multa descontada do empregado por rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado. |
| 7001 | Proventos | Proventos de aposentadoria pagos a servidor público. |
| 7002 | Proventos – pensão por morte civil | Proventos pagos ao beneficiário de pensão por morte civil. |
| 7003 | Proventos – reserva | Proventos pagos a militar na reserva remunerada. |
| 7004 | Proventos – reforma | Proventos pagos a militar reformado. |
| 7005 | Pensão militar | Pensão paga a beneficiário de militar. |
| 7006 | Auxílio-reclusão | Auxílio-reclusão de servidor público de baixa renda. |
| 7007 | Pensões especiais | Pensões de caráter especial distintas da pensão por morte. |
| 7008 | Complementação de aposentadoria/pensão | Complementação vinculada ao RGPS. |
| Cód. | Natureza | Descrição |
| 9200 | Desconto de adiantamentos | Descontos relativos a adiantamentos em geral (salário, benefícios etc.), exceto 1ª parcela do 13º salário. |
| 9201 | Contribuição previdenciária | Desconto referente à contribuição previdenciária do trabalhador. |
| 9202 | Contribuição militar | Desconto relativo à seguridade social do militar e seus dependentes. |
| 9203 | Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | Desconto a título de IRRF incidente sobre os rendimentos tributáveis. |
| 9205 | Provisão de contribuição previdenciária | Desconto efetuado em recibos de férias relativo à provisão de contribuição previdenciária. |
| 9207 | Faltas | Desconto decorrente de ausência total ao trabalho (falta injustificada, suspensão, greve etc.). |
| 9208 | Atrasos | Desconto por atrasos no início da jornada ou saída antecipada do trabalhador. |
| 9209 | Faltas ou atrasos | Desconto decorrente de faltas ou atrasos não classificados separadamente. |
| 9210 | DSR sobre faltas e atrasos | Desconto do DSR calculado sobre faltas e atrasos. |
| 9211 | DSR sobre faltas | Desconto do DSR incidente exclusivamente sobre faltas. |
| 9212 | DSR sobre atrasos | Desconto do DSR incidente exclusivamente sobre atrasos. |
| 9213 | Pensão alimentícia | Desconto de pensão alimentícia incidente sobre salário, férias, 13º salário e PLR. |
| 9214 | 13º salário – desconto de adiantamento | Desconto referente à antecipação do 13º salário. |
| 9216 | Desconto de vale-transporte | Desconto da participação do trabalhador no custo do vale-transporte. |
| 9217 | Contribuição a outras entidades e fundos | Desconto relativo a contribuições destinadas a terceiros (ex.: Sest, Senat), aplicável a determinadas categorias. |
| 9218 | Retenções judiciais | Descontos determinados por ordem judicial, exceto pensão alimentícia. |
| 9219 | Desconto de assistência médica ou odontológica | Desconto referente à participação do trabalhador no custo de assistência médica/odontológica. |
| 9221 | Desconto de férias | Desconto da remuneração de férias do mês corrente paga antecipadamente. |
| 9222 | Desconto de outros impostos e contribuições | Desconto de tributos e contribuições não classificados nos demais códigos (exceto IRRF, INSS e terceiros). |
| 9223 | Previdência complementar – parte do empregado | Desconto da participação do trabalhador em plano de previdência complementar. |
| 9224 | FAPI – parte do empregado | Desconto referente à participação do trabalhador no Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI). |
| 9225 | Previdência complementar – parte do servidor | Desconto da contribuição do servidor a plano de previdência complementar do serviço público. |
| 9226 | Desconto de férias – abono | Desconto correspondente ao abono de férias pago antecipadamente. |
| 9230 | Contribuição sindical laboral | Desconto correspondente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical laboral. |
| 9231 | Contribuição sindical – associativa | Desconto referente à mensalidade sindical associativa. |
| 9232 | Contribuição sindical – assistencial | Desconto destinado ao custeio das atividades assistenciais do sindicato. |
| 9233 | Contribuição sindical – confederativa | Desconto destinado ao custeio do sistema confederativo sindical. |
| 9240 | Alimentação em pecúnia – desconto | Desconto referente à participação do trabalhador no custo da alimentação paga em dinheiro. |
| 9241 | Alimentação em ticket/cartão (PAT) – desconto | Desconto da participação do trabalhador no custo da alimentação via PAT. |
| 9242 | Alimentação em ticket/cartão (não PAT) – desconto | Desconto da participação do trabalhador no custo da alimentação fora do PAT. |
| 9243 | Cesta básica/refeição (PAT) – desconto | Desconto da participação do trabalhador no custo de cesta básica/refeição vinculada ao PAT. |
| 9244 | Cesta básica/refeição (não PAT) – desconto | Desconto da participação do trabalhador no custo de cesta básica/refeição fora do PAT. |
| 9250 | Seguro de vida – desconto | Desconto da participação do trabalhador no custo do seguro de vida. |
| 9253 | Empréstimos eConsignado – desconto | Desconto de empréstimos na modalidade eConsignado, com recolhimento conforme legislação específica. |
| 9254 | Empréstimos consignados – desconto | Desconto de empréstimos consignados para repasse à instituição financeira. |
| 9255 | Empréstimos do empregador – desconto | Desconto de empréstimos concedidos diretamente pelo empregador. |
| 9258 | Convênios | Descontos relativos a convênios com terceiros (farmácias, supermercados etc.), com posterior desconto em folha. |
| 9260 | FIES – desconto | Desconto referente à amortização de financiamento estudantil (FIES). |
| 9270 | Danos e prejuízos causados pelo trabalhador | Desconto para ressarcimento de danos ou prejuízos causados pelo trabalhador. |
| 9291 | Abate-teto | Dedução da remuneração que exceder o teto constitucional. |
| 9292 | Ressarcimento ao erário | Dedução para ressarcimento de valores ao erário ou pagamento de penalidades. |
| 9293 | Honorários advocatícios | Desconto determinado judicialmente para pagamento de honorários advocatícios. |
| 9294 | Redutor EC 41/03 | Redução aplicada à remuneração do instituidor da pensão, conforme EC 41/2003. |
| 9299 | Outros descontos | Descontos não enquadrados nos demais códigos. |
| 9901 | Base de cálculo da contribuição previdenciária | Total da base de cálculo da contribuição previdenciária. |
| 9902 | Base de cálculo do FGTS | Total da base de cálculo do FGTS. |
| 9903 | Base de cálculo do IRRF | Total da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte. |
| 9904 | Base de cálculo do FGTS rescisório | Total da base de cálculo do FGTS incidente na rescisão. |
| 9905 | Serviço militar | Remuneração teórica do trabalhador afastado para prestação do serviço militar obrigatório. |
| 9906 | Remuneração no exterior | Remuneração recebida no exterior com incidência de INSS, IRRF e/ou FGTS. |
| 9907 | Total da contribuição previdenciária patronal – RPPS | Total da contribuição previdenciária patronal do RPPS (normal, suplementar e aportes). |
| 9908 | FGTS – depósito | Valor do depósito do FGTS. |
| 9910 | Seguros | Valor de prêmio de seguro de vida em grupo pago pela empresa. |
| 9911 | Assistência médica (informativo) | Valor informativo referente à assistência médica/odontológica fornecida pela empresa. |
| 9912 | Desconto de assistência médica – plano não coletivo empresarial | Desconto de assistência médica/odontológica fora de plano coletivo empresarial. |
| 9930 | Salário-maternidade pago pela Previdência Social | Benefício pago pelo RGPS ou RPPS durante a licença-maternidade. |
| 9931 | Salário-maternidade – 13º pago pela Previdência Social | 13º salário referente ao período de licença-maternidade pago pela Previdência Social. |
| 9932 | Auxílio-doença acidentário | Valor informativo da base de FGTS incidente sobre benefício acidentário. |
| 9933 | Auxílio-doença | Benefício previdenciário pago por RGPS/RPPS ou valor dedutível conforme legislação específica. |
| 9938 | Isenção IRRF – 65 anos | Parcela isenta de IRRF para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais. |
| 9939 | Outros valores tributáveis | Valores tributáveis considerados base de INSS, FGTS e/ou IRRF, inclusive deduções e isenções. |
| 9989 | Outros valores informativos | Valores meramente informativos, que não representam vencimentos nem descontos. |
