GPS Gerada pela SEFIP precisa ser Rejeitada e Calculada Manualmente

Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por conta da prorrogação de alguns tributos federais.

Como já publicado, o prazo para o recolhimento de algumas contribuições referentes às competências março e abril/2020, a cargo de empresas ou equiparadas e produtores rurais, foram prorrogadas para o mês de agosto e outubro/2020, respectivamente.

GPS Gerada pela SEFIP – Cálculo Manual

Com relação às contribuições que não foram prorrogadas pela Portaria ME 139/2020, a empresa/contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo SEFIP e calcular, de forma manual, as contribuições cujos vencimentos terão o prazo normal, conforme relacionadas abaixo:

observar as orientações já existentes sobre afastamento de trabalhador por motivo de doença; e lançar no campo “salário família“, no Sefip, o valor correspondente aos primeiros 15 (quinze) dias subsequentes ao do afastamento, observado o limite máximo do salário de contribuição.

Procedimentos Quanto à Redução de 50% das Contribuições Sobre o Sistema “S” O e-Social e a SEFIP entenderão esta redução?

O e-Social sim, mas a SEFIP não, sendo assim, para as empresas que enviam os dados da folha para o e-Social ( eventos períodicos) e emitem o DARF Previdenciário através da DCTF Web, devem realizar os envios normalmente pois a DCTF Web e o e-Social identificarão o código FPAS e considerarão a redução.

Para a SEFIP não haverá atualização, o Ato Declaratório Executivo Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Art. 2° Inciso II descreve que a GPS gerada pela SEFIP deve ser descartada e deve ser emitida uma GPS avulsa, cujo cálculo deverá ser manual considerando as diretrizes da MP 932/2020.

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