ALTERAÇÕES NO RICMS/ES
Foi pulicado no Diário Oficial do Espírito Santo o decreto nº 4.747-R de 09 de outubro de 2020 que versa sobre alterações nos artigos 5, 70, 107, 488 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do […]
ALTERADA RESOLUÇÃO Nº 140 SOBRE O SIMPLES NACIONAL
Foi publicado no D.O.U. na manhã do dia 08 de outubro a alteração na resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A alteração da resolução: 1 – Extingue a […]
LIBERADA VERSÃO 6.0.8 DO VALIDADOR DO SPED ECF
A Receita Federal liberou ontem (16/09/2020) a versão 6.0.8 do programa validador do SPECD ECF. O que há de novo nessa versão? 1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800; 2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição; 3 – Correção do erro na geração […]
Alterações e inclusões de novos CFOP a partir de 2022.
O Ajuste SINIEF nº 16/2020, publicado no DOU de 03.08.2020, divulgou uma nova relação de CFOPs para escrituração fiscal das operações e prestações por contribuintes em âmbito nacional. O ajuste deu nova redação integral ao Anexo II do Convênio s/nº de 1970, que estabelece a maior parte dos procedimentos de emissão de documentos fiscais e […]
Alterações pela portaria 18560
Em 05 de Agosto foi publicado a portaria 18560 que altera normas do beneficio emergencial A portaria 18560, que altera a portaria 10486 de 22 de abril, para dispor sobre os procedimentos operacionais sobre os recursos administrativos e correções no Bem. Caso empregador e empregado alterem os termos do acordo já pactuado para redução de […]
MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDEU A VALIDADE ONTEM, DIA 19/07, O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 foi a primeira medida provisória publicada pelo governo que flexibilizava as regras trabalhistas e neste domingo (19/7) perdeu sua validade. Com isso, deixam de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de março. Dentre elas está a possibilidade de antecipar férias e […]
STF SUSPENDE LIMINAR QUE IMPEDIA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA ”S”
A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932, que reduzia em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Em decisão disponibilizada hoje dia 18/05/2020, deferida pela manhã, relativa à suspensão de segurança n. 5.381, o STF permite que as Empresas mantenham o cálculo […]
No dia 17 de Abril em reunião com a equipe técnica da DATAPREV o Athenas, o Conselho Federal de Contabilidade e outras empresas de software, para esclarecer as principais dúvidas que estão sendo recorrentes no uso do novo arquivo utilizado para informar os acordos entre Empregador e Empregado da Medida Provisória 936/2020. Em resposta a […]
Tabela do INSS
Foi publicada dia 14/01 a Portaria SEPRT/ME nº 914/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Esta Portaria oficializou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores […]
