ALTERAÇÕES NO RICMS/ES
Foi pulicado no Diário Oficial do Espírito Santo o decreto nº 4.747-R de 09 de outubro de 2020 que versa sobre alterações nos artigos 5, 70, 107, 488 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do […]
ALTERADA RESOLUÇÃO Nº 140 SOBRE O SIMPLES NACIONAL
Foi publicado no D.O.U. na manhã do dia 08 de outubro a alteração na resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A alteração da resolução: 1 – Extingue a […]
NOVA LEI VISA SIMPLIFICAR ASSINATURAS ELETRÔNICAS
A Lei no. 14.063, de 23.09.2020, publicada no D.O.U em 24.09.2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questão de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Os sistemas em uso na data de entrada em vigor desta Lei […]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA LIBERARÁ CÁLCULO DO FAP
O Ministério da Economia deverá divulgar, no dia 30 de setembro, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) calculado em 2020 e vigente para o ano de 2021. Junto a isso, serão divulgadas as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem ao estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse […]
LEI COMPLEMENTAR 175/2020 ALTERA ISS
Dia 24 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Complementar nº 175/2020 com alguns efeitos práticos imediatos e outros a partir de 01/01/2021 quanto o local que ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é devido. O impacto imediato é que, na prestação de serviços (subitem 10.04) de agenciamento, corretagem ou intermediação de […]
LIBERADA VERSÃO 6.0.8 DO VALIDADOR DO SPED ECF
A Receita Federal liberou ontem (16/09/2020) a versão 6.0.8 do programa validador do SPECD ECF. O que há de novo nessa versão? 1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800; 2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição; 3 – Correção do erro na geração […]
Suspenso cronograma de novas implantações do eSocial
O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que estava previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, está suspenso de acordo com a Portaria Conjunta nº 55 de 3 de setembro de 2020. Um novo cronograma ainda não possui data definida, […]
Publicados Ajustes SINIEF 07/05, 09/07, 19/16 e 02/09
Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) as alterações dos Ajustes SINIEF de 07/05, 09/07 e 19/16 retirando a restrição de acesso para consulta as NF-e, CT-e e NFS-e quando o emitente ou o destinatário dos documentos eletrônicos forem a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas fundações e autarquias. Os ajustes entram em […]
PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA INSCRITOS EM DAU
Devido a pandemia causada pela COVID-19 e o comprometimento da geração de receita dos contribuintes, o Ministério da Economia prorrogou, até 30 de setembro de 2020, o prazo para que devedores inscritos em dívida ativa da união (DAU) façam a opção pela adesão à transação extraordinária, de acordo com as portarias nº 20.162, de 28 […]
DIVULGADO O GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI
Foi divulgado na terça-feira (25/08/2020) a versão 3.0.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Juntamente ao Guia Prático foi publicada a Nota Técnica 2020.001 que são referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021. O Leiaute estabelecido na Nota Técnica de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº44/2018 […]
