Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, […]
MUDANÇAS NO PORTAL E-CAC
A partir de hoje 2 de julho, o Portal e-CAC receberá mais uma opção de acesso aos diversos serviços virtuais da Receita Federal. Além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem, será possível entrar no Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Tal procedimento foi estabelecido pelo , que institui […]
Receita federal adia para setembro o fim do acesso a terceiros aos dados da NF-e.
A Receita Federal adiou para 1º de setembro o início da proibição do acesso de terceiros aos dados da Nota Fiscal Eletrônica. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 1.079/2020 A proibição foi publicada em março deste ano, na Portaria nº 519, a qual determinava que a partir de […]
Prorrogada vigência da MP nº 959/2020, que posterga o início da vigência da LGPD
Foi publicado na data de ontem, 29/06, no DOU, o Ato do Congresso Nacional nº 71/2020 que prorroga, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 959/2020 , que entre outras providências, prorroga para o dia *03 de maio de 2021* o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Alterado ajuste do imposto retido por substituição tributária e lançamentos na EFD
Por meio da Instrução Normativa nº 43/2020, publicada no DOE do Rio Grande do Sul no dia 22/06/2020, foram feitas alterações relativas ao ajuste do ICMS retido por Substituição Tributária previsto no regulamento, com efeitos a partir de 01/07/2020. Principais Destaques O contribuinte, em relação às operações documentadas pela NFC-e, deverá informar na EFD os […]
Vence hoje dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS, da DASN-SIMEI.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado. Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário […]
Vence hoje dia 30/06/2020 o prazo para entrega da Declaração de imposto de renda pessoa física e do LCDPR.
A Declaração de Imposto de renda de pessoa física e o livro caixa digital de produtor rural, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. Em regra, essas declarações devem ser entregues até 30 de abriel do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores. Em 2020, o prazo foi prorrogado pela IN RFB […]
Alterado ajuste do imposto retido por substituição tributária e lançamentos na EFD
Por meio da Instrução Normativa nº 43/2020, publicada no DOE do Rio Grande do Sul no dia 22/06/2020, foram feitas alterações relativas ao ajuste do ICMS retido por Substituição Tributária previsto no regulamento, com efeitos a partir de 01/07/2020. Principais Destaques O contribuinte, em relação às operações documentadas pela NFC-e, deverá informar na EFD os […]
ALTERAÇÃO NA CONSULTA DA NOTA FISCAL
A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico. Em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico (emitente, destinatário, transportador […]
COMO FUNCIONARÁ O PARCELAMENTO DO FGTS
Os critérios usados para apurar os valores diferidos que vão constituir o parcelamento previsto na MP 927, para o diferimento do FGTS será considerado o último arquivo transmitido para a competência que contenha trabalhadores na Modalidade 1. Que deve ter sido enviado até 20/06/2020. Como exemplo caso tenha entregado a GFIP da ref. 03/2020 modalidade […]
