Categoria: Legislação

Informativo: Declaração Única de Importação (DUIMP)

Prezados Usuários, _ O que é a DUIMP? A Declaração Única de Importação (DUIMP) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Governo Federal como parte do Novo Processo de Importação (NPI). Sua principal função é centralizar todas as informações administrativas, financeiras, aduaneiras, tributárias e comerciais em um único documento digital. A DUIMP substitui as antigas Declaração […]

Informativo: Atualizações no e-Social – Versão S-1.3

Prezados Usuários, Gostaríamos de informá-los sobre as recentes atualizações implementadas no sistema e-Social. Nossa equipe está comprometida em atualizar o sistema para garantir conformidade com as novas exigências regulamentares. Seguem abaixo as principais mudanças: 🌟 Simplificação de Eventos Uma das mudanças mais significativas é a simplificação de eventos. Foram eliminados cinco eventos do e-Social (S-1030, […]

Informativo: Implementação da Medida Provisória RS n.º 1.230/2024

Prezados Usuários, Informamos que o nosso sistema está atualizado e apto para a aplicação das disposições da Medida Provisória n.º 1.230, de 7 de junho de 2024. Essa medida visa oferecer apoio financeiro para enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. […]

Sistema Athenas já está atualizado e pronto para a entrega da Declaração DIRBI

O Athenas já está atualizado e pronto para a entrega da Declaração DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e atualizadas para garantir a conformidade com a nova obrigação tributária. A declaração está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal (e-CAC) e […]

Declaração de Pessoas Jurídicas que utilizam Benefícios Fiscais – (DIRBI)

A live apresentada pela Receita Federal teve como objetivo principal apresentar a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Principais pontos abordados:Participantes e Introdução: Secretário de Arrecadação e Cadastro da Receita Federal e equipe da Coordenação Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais conduziram a live.Enfatizou a importância da Receita Federal em […]

A plataforma Athenas está completamente integrada ao sistema nacional de NFS-e

A plataforma Athenas está completamente integrada ao sistema nacional de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), permitindo a emissão, cancelamento e download automático de notas fiscais de serviços prestados e tomados. Confira abaixo a relação atualizada de municípios que aderiram a este sistema, organizados por estado, demonstrando o alcance e a eficiência dessa solução: Acre […]

Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Prezados clientes da Athenas, Gostaríamos de informar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou no Portal Emprega Brasil um ambiente virtual para o preenchimento de informações que serão utilizadas na elaboração do relatório de transparência salarial. Essa comunicação segue a divulgação anterior feita pelo MTE em seu site no dia 19/01/2024, ressaltando o […]

Novas regras de segurança em credencias no AthenasCloud.

Prezado Cliente,Gostaríamos de informá-los sobre algumas atualizações importantes em nossos procedimentosde segurança, que serão implementadas com o objetivo de proteger ainda mais as suasinformações pessoais e garantir a segurança de nossos sistemas. Novas Regras de Segurança: Cadastro de Nova Senha Após o Primeiro Acesso: Além disso, após o seu primeiro acesso aonosso sistema com a […]

Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial

Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Publicado em 20/03/2023 10h10 Conforme programação prévia, no dia 19/03/2023, ocorrerá o fim do período de convivência das versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. A partir do dia 20/03, todos os empregadores deverão adotar […]