RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, de 29.04.2020.
Fica dispensada de licitação a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do pagamento do BEm, de que trata a Medida Provisória nº 936, de 01.04.2020. O empregado poderá receber o BEm através da instituição financeira em que possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto […]
GPS Gerada pela SEFIP precisa ser Rejeitada e Calculada Manualmente
Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por conta da prorrogação de alguns tributos federais. Como já publicado, o prazo para o recolhimento de algumas […]
Sobre antecipação de férias e rescisão
A MP 927 que prevê a antecipação de férias individuais em seu art. 10 prevê que em hipótese de dispensa, o empregador pagará os valores ainda não adimplidos relativos às férias. O pagamento das férias nada mais é do que adiantamento dos dias de salário do empregado durante um período a qual ele não estará […]
No dia 17 de Abril em reunião com a equipe técnica da DATAPREV o Athenas, o Conselho Federal de Contabilidade e outras empresas de software, para esclarecer as principais dúvidas que estão sendo recorrentes no uso do novo arquivo utilizado para informar os acordos entre Empregador e Empregado da Medida Provisória 936/2020. Em resposta a […]
NOVA REUNIÃO COM A DATAPREV
Dia 17 de Abril de 2020 houve uma nova reunião com a DATAPREV o CFC e os sistemas de softwares, dessa reunião mais algumas dúvidas foram respondidas. 1) Publicação URGENTE da Portaria prorrogando o prazo. A preocupação do CFC é que diversos contadores estão com arquivos que enviaram e ainda apresentam como não processados, os […]
As maiores dúvidas sobre o portal do Empregador Web.
AS MAIORES DÚVIDAS SOBRE O PORTAL DO EMPREGADOR WEB. O Empregador Web é um portal do GOVERNO, mas como a Athenas sempre dá suporte a seus clientes, mais uma vez, estamos tentando buscar as respostas junto ao Governo, ainda não temos todas as respostas, mas de qualquer forma, vamos tentar esclarecer algumas nesse post. 1) […]
O que é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?
Trata-se de uma nova modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para pessoas com faixa etária entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego. A MP prevê que o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, […]
Tabela do INSS
Foi publicada dia 14/01 a Portaria SEPRT/ME nº 914/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Esta Portaria oficializou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores […]
O que é LCDPR?
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um novo instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que mantêm uma operação rural. O objetivo é apurar os resultados da atividade no campo, incluindo investimentos, receitas, despesas de custeio, despesas não dedutíveis, entre outros. O LCDPR foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB Nº […]
PRODUTOR RURAL AJUSTE SINIEF
NFAVULSA/PRODUTOR RURAL – AJUSTE SINIEF 29/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 AJUSTE SINIEF 29/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4. O Conselho Nacional de Política Fazendária […]
