Informativos

O Ministério da Economia deverá divulgar, no dia 30 de setembro, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) calculado em 2020 e vigente para o ano de

Dia 24 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Complementar nº 175/2020 com alguns efeitos práticos imediatos e outros a partir de 01/01/2021

A Receita Federal liberou ontem (16/09/2020) a versão 6.0.8 do programa validador do SPECD ECF. O que há de novo nessa versão? 1 – Correção

O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que estava previsto na Portaria SEPRT nº 1.419,

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) as alterações dos Ajustes SINIEF de 07/05, 09/07 e 19/16 retirando a restrição de acesso para consulta

Devido a pandemia causada pela COVID-19 e o comprometimento da geração de receita dos contribuintes, o Ministério da Economia prorrogou, até 30 de setembro de

Foi divulgado na terça-feira (25/08/2020) a versão 3.0.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Juntamente ao Guia Prático foi publicada a Nota Técnica 2020.001

A resolução nº 873 de 24 de agosto de 2020 e publicada no DOU, suspendeu o prazo máximo de 120 dias, a partir do 7º

O decreto nº 10.470, publicado em 24 de agosto de 2020 em edição extra do DOU, prorroga por 2 meses os prazos para acordos de

A lei 14.045, de 20 agosto de 2020, publicada nesta manhã no Diário Oficial da União alterou a Lei nº 13.999, de 18 de maio

A Medida Provisória 958/20 foi aprovada na terça-feira (18/08/2020) pela Câmara do Deputados e agora segue para discussão no Senado. A MP 958/20 prevê até

Na última sexta-feira (14/08/2020) o portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgou a abertura de consulta pública para Nota Técnica (NT) 2020.005. A minuta da NT

A Lei Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 publicada nessa terça-feira (18/08/2020) no Diário Oficial da União inclui dois parágrafos no artigo 25

A Instrução Normativa nº 1.965 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de

Anistia: Novamente houve prorrogação na anistia, agora até o dia 16/08/2020. Mas, como dica, mesmo com a anistia prorrogada faça o envio das informações no prazo

O Ajuste SINIEF nº 16/2020, publicado no DOU de 03.08.2020, divulgou uma nova relação de CFOPs para escrituração fiscal das operações e prestações por contribuintes

Em 05 de Agosto foi publicado a portaria 18560 que altera normas do beneficio emergencial A portaria 18560, que altera a portaria 10486 de 22

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 foi a primeira medida provisória publicada pelo governo que flexibilizava as regras

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