Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam […]
MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDEU A VALIDADE ONTEM, DIA 19/07, O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 foi a primeira medida provisória publicada pelo governo que flexibilizava as regras trabalhistas e neste neste domingo (19/7) perdeu sua validade. Com isso, deixam de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de março. Dentre elas está a possibilidade de antecipar férias […]
MEDIDA PROVISÓRIA 927 PERDEU A VALIDADE ONTEM, DIA 19/07, O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 foi a primeira medida provisória publicada pelo governo que flexibilizava as regras trabalhistas e neste domingo (19/7) perdeu sua validade. Com isso, deixam de valer todas as alterações trabalhistas criadas em 22 de março. Dentre elas está a possibilidade de antecipar férias e […]
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020, para 30 de setembro de 2020.
Vetado o ajuste da aliquota do sistema S para o mês de Junho
Razões do veto “A propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da Medida Provisória e com efeitos retroativos, o que viola o princípio da irretroatividade tributária, a teor da alínea ‘a’, inciso III, do art. 150, bem como incorre em ofensa a garantia […]
Receita adia para 30 de setembro prazo de envio da ECF.
A Instrução Normativa nº 1.965 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020, para 30 de setembro de 2020. Art. 1º O prazo para […]
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial!
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.Os principais pontos Para os acordos de suspensão Podem ser feitos novos […]
DÚVIDAS SOBRE O PARCELAMENTO DA MP 927
O site para emissão do parcelamento está fora do ar desde sábado às 20:30 para fins de atualização e manutenção. Estão realizando o processo de abatimento dos pagamentos realizados depois da consolidação dos valores ou seja do dia 21/06 em diante. O site deve retornar ao funcionamento hoje pela manhã! Caso não consiga acessar a […]
A partir do mês de Julho a Athenas estará com treinamentos 100% online e gratuitos.
A Athenas abriu 4 cursos online e gratuitos que serão transmitidas ao vivo entre os dias 17 e 31 de julho. Com uma hora de duração cada um, os treinamentos terão como foco produtos da empresa e serão realizados todas as sextas feiras. Estão programadas 25 aulas e cada uma terá 50 vagas. Para se cadastrar em uma […]
O Atestado de Covid-19 a partir de 02/07 não tem mais validade para dedução do INSS referente aos 15 primeiros dias.
No dia 02/07/2020 foi publicado o Decreto: 10.413, onde diz que no Art 6° da Lei 13.982/2020 de 02/04/2020 tinha validade de 3 meses essa situação e a antecipação de um salário mínimo para os requerentes do benefício de auxílio doença, porém essa venceu em 01/07/2020. Mas o decreto prorrogou apenas os benefícios antecipados para o […]
