Informativos

O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que estava previsto na Portaria SEPRT nº 1.419,

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) as alterações dos Ajustes SINIEF de 07/05, 09/07 e 19/16 retirando a restrição de acesso para consulta

Devido a pandemia causada pela COVID-19 e o comprometimento da geração de receita dos contribuintes, o Ministério da Economia prorrogou, até 30 de setembro de

Foi divulgado na terça-feira (25/08/2020) a versão 3.0.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI. Juntamente ao Guia Prático foi publicada a Nota Técnica 2020.001

A resolução nº 873 de 24 de agosto de 2020 e publicada no DOU, suspendeu o prazo máximo de 120 dias, a partir do 7º

O decreto nº 10.470, publicado em 24 de agosto de 2020 em edição extra do DOU, prorroga por 2 meses os prazos para acordos de

A lei 14.045, de 20 agosto de 2020, publicada nesta manhã no Diário Oficial da União alterou a Lei nº 13.999, de 18 de maio

A Medida Provisória 958/20 foi aprovada na terça-feira (18/08/2020) pela Câmara do Deputados e agora segue para discussão no Senado. A MP 958/20 prevê até

Na última sexta-feira (14/08/2020) o portal da Nota Fiscal Eletrônica divulgou a abertura de consulta pública para Nota Técnica (NT) 2020.005. A minuta da NT

A Lei Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 publicada nessa terça-feira (18/08/2020) no Diário Oficial da União inclui dois parágrafos no artigo 25

A Instrução Normativa nº 1.965 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de

Anistia: Novamente houve prorrogação na anistia, agora até o dia 16/08/2020. Mas, como dica, mesmo com a anistia prorrogada faça o envio das informações no prazo

O Ajuste SINIEF nº 16/2020, publicado no DOU de 03.08.2020, divulgou uma nova relação de CFOPs para escrituração fiscal das operações e prestações por contribuintes

Em 05 de Agosto foi publicado a portaria 18560 que altera normas do beneficio emergencial A portaria 18560, que altera a portaria 10486 de 22

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 foi a primeira medida provisória publicada pelo governo que flexibilizava as regras

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Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total,

Razões do veto “A propositura legislativa incide em majoração da alíquota no mês de junho, diferentemente do que fora estabelecido no texto original da Medida

A Instrução Normativa nº 1.965 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de