Atualização sobre o novo cálculo do desconto do empréstimo consignado na rescisão
Em complemento ao comunicado anterior, informamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou novas orientações referentes à operacionalização do desconto do empréstimo consignado nas rescisões de contrato de trabalho, em razão da indisponibilidade das informações de saldo devedor para grande parte dos contratos ativos na Plataforma do Crédito do Trabalhador.
Diante desse cenário, o MTE orientou que, para os desligamentos ocorridos no período de 26/06/2026 a 22/07/2026, o empregador deverá efetuar apenas o desconto da parcela correspondente à competência do desligamento, desde que haja remuneração disponível nas verbas rescisórias e seja observado o limite legal de 35%.
O Ministério também esclareceu que os empregadores que já realizaram os procedimentos previstos na legislação vigente para as rescisões efetuadas nesse período não precisam realizar qualquer alteração nos atos já praticados.
Em razão dessas orientações, nossa equipe está realizando os ajustes necessários no Sistema Athenas para atender ao procedimento excepcional definido pelo MTE. A atualização será disponibilizada em 02/07/26 com os ajustes necessários para atendermos a legislação.
Seguimos acompanhando as publicações dos órgãos competentes para garantir que o Sistema Athenas permaneça atualizado e em conformidade com a legislação vigente.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de Suporte permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Mudança no eSocial a partir de 05/2026
Informamos que a partir da competência 05/2026, as contribuições do SESI/SENAI passam a ser apuradas automaticamente pelo eSocial e recolhidas via DCTFWeb.
Para isso, é necessário atualizar o evento S-1020 no eSocial:
► Criar nova vigência com início em 05/2026
► Alterar o Código de Terceiros (codTercs) de 0067, 0071 ou 0075 para 0079
► Transmitir o S-1020 antes do fechamento da folha de 05/2026
► Sem essa atualização, podem ocorrer erros no cálculo das contribuições e inconsistências no fechamento do eSocial.
Para saber mais detalhes na nota orientativa oficial,
Conheça a Nova Tela de Conferência do eSocial
Uma nova funcionalidade que simplifica a conferência da sua folha de pagamento.
Com ela, você analisa os valores de INSS, IRRF e FGTS na hora:
• Compare os valores lado a lado;
• Identifique onde estão as divergências;
• Resolva de forma rápida.
Quer ver como funciona na prática?
Adicional de 10% no IRPJ e CSLL
Implementado cálculo automático para empresas do Lucro Presumido, com aplicação sobre a parcela da receita bruta trimestral que exceder R$ 1.250.000,00.
Os campos são automáticos e somente leitura, sem necessidade de preenchimento manual.
Vigência: IRPJ a partir de 01/2026 e CSLL a partir de 04/2026.
Funrural
Adequação das alíquotas de PRORURAL e GILRAT conforme a LC 224/2025, para documentos emitidos a partir de 01/04/2026. Para casos de Segurado Especial, foi incluído campo específico no cadastro.
Atenção: empresas com alíquotas configuradas manualmente na filial deverão realizar ajuste manual.
Redução Linear de PIS e Cofins
O Athenas 3000 foi atualizado para atender à LC 224/2025, com cálculo automático da cobrança reduzida de PIS e COFINS a partir de 04/2026, nos regimes Cumulativo e Não Cumulativo.
As informações serão geradas no SPED EFD-Contribuições, sem alterar as notas fiscais originais.
Emissão de NF-e para ajuste de IBS/CBS
Com a Reforma Tributária, algumas operações exigirão NF-e modelo 55 como Nota de Débito ou Crédito para ajuste de IBS/CBS, conforme a LC nº 214/2025 e o Ajuste SINIEF nº 49/2025.
O Athenas 3000 já está preparado para lançamento, validação, transmissão e acompanhamento dessas notas.
SPED Contábil (ECD) e DE-PARA Automático
Já estão disponíveis os manuais de SPED Contábil (ECD) e De-Para Automático SPED no sistema Athenas.
Os materiais orientam sobre geração da ECD, parametrizações necessárias e associação automática de contas, tornando o processo mais ágil e seguro.
Para o ano-calendário 2025, deve ser utilizado o Leiaute 9 da ECD.
Confira os manuais abaixo:
Radar Athenas
