1) OBJETIVO

Este manual orienta a configuração e a utilização do DeRE no Athenas Online, abrangendo desde a parametrização do regime específico até o envio dos eventos à Receita Federal e o tratamento das rejeições mais comuns.

2) DERE

A DeRE Declaração de Regimes Específicos (LC 214/2025, art. 305) é a obrigação da Reforma Tributária (IBS/CBS/IS) para os setores que apuram os novos tributos pela margem, mês a mês, e não operação a operação:

• Serviços financeiros — bancos, financeiras e cooperativas de crédito
• Planos de saúde — inclusive planos funerários e pet
• Concursos de prognósticos — apostas e loterias

Em vez de documento fiscal por operação, a empresa entrega mensalmente o balancete classificado pelo catálogo oficial da Receita, consolidado pela raiz do CNPJ.

⚠️ Atenção: A matriz declara por todas as filiais.

O modelo segue o padrão já usado no eSocial e na EFD-Reinf, ou seja, eventos XML assinados com certificado A1, enviados em lote via Receita Integra (REST, OAuth2).

O envio gera um protocolo; o processamento é assíncrono e resulta em recibo ou rejeição com as ocorrências detalhadas.

3) GERENCIADOR DERE

Acesse Módulo > Contábil > Declarações > Gerenciador DeRE.

Confirme no topo direito que a empresa e a filial corrente são as desejadas, a tela trabalha com a empresa corrente e consolida a entrega pela raiz do CNPJ.

3.1 Informações gerais

A tela é dividida em áreas fixas:

Acordeão de eventos: A coluna esquerda no topo, lista os eventos da DeRE (D-1001 e D-1011).

Clique num evento para carregar os registros dele no grid.

Os eventos D-1106 (aplicações financeiras) e D-2101 (títulos de dívida pública) aparecem como Em desenvolvimento.

Dados do contribuinte: Mostra o conteúdo do próprio D-1001, CNPJ raiz, regime principal e secundários, atividades, natureza da tributação, plano referencial, encerramento e ambiente.

Junto também com os avisos do que impede a geração e um atalho para o botão [Configurações].

Parâmetros: Traz a Competência e a Vigência inicial

Abaixo, o painel de ambiente mostra se a empresa está em Produção Restrita ou Produção, e a versão do leiaute.

Botões de apoio: Dão acesso a Mapear PGCC, Diagnóstico do Certificado, Relatório de Envio, Como funciona e Configurações.

Legenda de status: Mostra as 5 cores do grid.

• Não Enviado (branco)
• Retificado (laranja)
• Em Processamento (amarelo)
• Entregue (verde)
• Rejeitado (vermelho).

Grid de registros: Exibe os registros do evento selecionado, com campo de pesquisa e botão de atualização. A linha selecionada é a que os botões da barra inferior operam.

Contadores: Mostram os totais de Não Enviados, Em Processamento, Entregues e Rejeitados da competência.

Mensagem / Ocorrência: Traz o retorno da Receita para o registro selecionado, é ali que se lê o motivo de uma rejeição.

Barra de progresso: Acompanha geração, envio e consulta em andamento.

Barra de ações: Reúne os botões [Gerar], [Enviar], [Consultar], [Alterar], [Exclusão] e [Ver XML].

4) PARÂMETROS DA DECLARAÇÃO

Antes do primeiro evento, informe os parâmetros da declaração.

Clique em [Configurações]

📌 Importante: No Cadastro de Empresas, se algo estiver errado (Identificação, razão social e CNPJ) corrija no cadastro de origem. Na configuração da DeRE ficam apenas os parâmetros específicos da declaração.

Escolha o Regime específico principal:

• 2 – Serviços financeiros
• 3 – Planos de assistência à saúde
• 4 – Concursos de prognósticos
• 9 – Outros regimes de tributação

E, se houver, informe os regimes secundários, usando códigos separados por vírgula, diferentes do principal e no máximo três.

💡Observação: A lista vem das Tabelas 21/31/41 do Anexo I e muda conforme o regime principal selecionado. Cada regime secundário declarado ganha o seu próprio grupo de atividades, logo abaixo.

Se a empresa declarou concursos de prognósticos, regime 4, como principal ou secundário, marque também as UFs credenciadoras que autorizaram a atividade.

Marque as Atividades oficiais do regime.

⚠️ Atenção: Ao salvar, as atividades são conferidas contra a tabela oficial do regime (Tabelas 21/31/41, máscara NNC, ex. 01A). Código fora da tabela é recusado na hora, com a mensagem do que está errado. Regime 2, 3 ou 4 sem nenhuma atividade é rejeitado pelo Ambiente Nacional.

Informe a Natureza da Tributação:

• 0 – regular
• 1 – imunidade/não incidência

E o Plano de contas referencial do setor:

• COSIF
• ANS
• SUSEP
• SPED.

Defina a Frequência do Encerramento Contábil:

• Mensal
• Bimestral
• Trimestral
• Quadrimestral
• Semestral
• Anual

Escolha o Ambiente:

• Produção Restrita (testes com a Receita)

⚠️Atenção: Só mude para Produção quando o processo estiver validado.

Cole as credenciais do Receita Integra (client_id e client_secret), fornecidas pela RFB/Serpro.

O client_secret fica guardado, deixe em branco para manter o atual.

Clique em [Salvar Configuração].

💡Observação: O regime 9 – Outros Regimes de Tributação não tem tabela de atividades no leiaute: o campo Atividades exibe a mensagem “nada a selecionar” e fica sem opções para marcar

4.1 Conferência de Dados

Acesse o painel Dados do contribuinte, no topo da área principal

Ele mostra exatamente o que vai no D-1001 e lista os avisos pendentes como:

• CNPJ da matriz inválido
• Regime não configurado
• Regime sem atividades

5) MAPEAR O PGCC

O coração da DeRE é o PGCC: cada conta do plano de contas que entra na apuração recebe um codTrib da Tabela Oficial (catálogo do Anexo I, v1.1.0). O plano de contas vem do módulo Contábil.

📌Importante: Nenhuma conta é digitada aqui, apenas classificada.

Clique em [Mapear PGCC (conta → codTrib)].

Use a busca ou marque a opção Somente sem codTrib (ou Somente sem referencial) para ver só o que falta classificar.

Indique o ISS da conta quando for o caso.

Ao marcar a primeira, a tela pergunta se você quer repetir a mesma indicação nas outras linhas exibidas que ainda estão sem ISS

Confira a Nat. vApur

É o sinal (Débito/Crédito) com que o valor apurado da conta entra no Balancete Mensal. Deixe em auto para o sistema decidir pelo tipo da conta e só force D ou C quando a contabilidade exigir.

Clique em [Sugerir codTrib (IA)] para preencher automaticamente

A IA propõe o código das contas pendentes exibidas e você revisa antes de gravar, nada é aplicado sem a sua confirmação.

Passe o mouse sobre a sugestão para ler o critério que a IA usou.

Caso tenham contas que mistura receitas de naturezas diferentes, use o botão + da coluna Mista para desdobrá-la em subcontas fiscais (001 a 999), cada uma com o seu codTrib.

Clique em [Gravar classificações].

5.1 Buscando na Tabela Oficial de codTrib

A lupa do campo codTrib abre a Tabela 11 do Anexo I sobre o PGCC, já com a conta que está sendo classificada em destaque.

Pesquise por Código, Título ou Descrição

Filtre por Natureza:

• 1 –Ativo
• 2 –Passivo/PL
• 3 –Receitas
• 4 –Despesas

Clique na linha para classificar a conta.

Utilize a opção Limpar o código desta conta para desfazer a classificação.

💡 Observação: A lista já vem filtrada pelo regime da empresa, só aparecem os códigos analíticos do regime específico configurado, os códigos de grupo não podem ser atribuídos a conta nenhuma.

 A opção Ignorar o regime da empresa existe apenas para conferência: classificar com código de outro regime resulta em rejeição no Ambiente Nacional.

5.2 A coluna Ref. plano regulatório

É a conta do plano de contas referencial do setor.

O valor vem herdado da associação já feita no módulo Contábil e aparece esmaecido, ou seja, só é digitado quando se quer sobrepor o valor na DeRE.

O botão [Puxar do plano de contas] congela o valor herdado como valor fixo da DeRE, quebrando o vínculo dinâmico.

Um referencial órfão, que não existe no plano referencial escolhid, fica sinalizado na grade e bloqueia a geração.

Utilize o Somente sem referencial para ajudar a localizar o que falta.

⚠️ Atenção: CodTrib é proibido em conta sintética e conta mista deve ser desdobrada em subcontas fiscais.

A tela bloqueia a primeira situação e resolve a segunda com o botão +.

6) GERAR OS EVENTOS

Com a configuração e o PGCC prontos, gere os eventos na ordem natural.

• D-1001:Informações do Contribuinte (Dados de identificação, regime e atividades)
• D-1011: Plano Geral de Contas Comentado (PGCC): o de-para conta → codTrib já classificado.

Para gerar, selecione o evento no acordeão, confira a competência e a vigência inicial nos Parâmetros e clique em [Gerar].

O sistema valida a estrutura no XSD oficial e aplica a assinatura digital A1 automaticamente.

7) ENVIAR E CONSULTAR

Selecione os registros gerados e clique em [Enviar]

A tela monta o lote, autentica no Receita Integra (OAuth2) e transmite.

O retorno imediato é um protocolo; o status muda para Em Processamento.

O processamento na Receita é assíncrono: aguarde alguns instantes e clique em [Consultar].

Quando o registro fica Entregue, significa que deu certo e o recibo aparece na linha.

Caso não, Rejeitado e o painel Mensagem / Ocorrência lista cada ocorrência

Corrija a causa e gere/envie de novo.

📌Importante: Sem as credenciais do Receita Integra, o botão [Enviar] não transmite, ele explica exatamente o que falta. As credenciais são fornecidas pela RFB/Serpro e cadastradas em [Configurações].

Para ver o desenho completo do processo, o botão [Como funciona] abre o fluxo do plano de contas ao recibo.

8) ALTERAR, EXCLUIR E VER XML

8.1 Alterar

Caso tenha errado algo num evento já entregue, selecione o registro e clique em [Alterar]

A tela gera um novo evento com operação 2 (alteração) sobre a mesma vigência.

Depois de transmitido, o registro aparece como Retificado.

8.2 Exclusão — dois comportamentos

• Rascunho (Não Enviado): A exclusão apaga direto — o evento ainda não existe na Receita.
• Evento Entregue: A tela abre o modal de Evento de Exclusão, informe o motivo e o número do processo (obrigatório apenas no motivo 1), clique em [Gerar evento de exclusão].

💡 Dica: Transmita o evento gerado para efetivar a exclusão no Ambiente Nacional.

📌 Importante: Alteração e exclusão levam obrigatoriamente o recibo do evento anterior. A tela busca sozinha o recibo do evento ativo daquele período e avisa se ele ainda não estiver na base. Na inclusão, esse campo é vedado. Se for preciso mudar o período de validade de um evento de tabela, use a nova vigência.

8.3 Ver XML — leitura e original

O botão [Ver XML] abre o evento gerado em duas abas:

• Leitura: Mostra as informações como: identificação, dados do contribuinte, as contas do PGCC com codTrib, título e ISS, e os saldos do balancete em reais.

Tem filtro por código de conta, nome ou codTrib, essencial em plano com centenas de contas.

• XML original: o arquivo exato que foi, ou vai ser, transmitido, indentado, para auditoria, suporte e conferência da assinatura.

Os botões [Copiar] e [Baixar] no cabeçalho levam o XML para a área de transferência ou para um arquivo.

9) O QUE O SISTEMA FAZ AUTOMATICAMENTE

• Validação no XSD oficial em toda geração
• Assinatura digital A1 aplicada automaticamente na geração do evento.
• Catálogo oficial embarcado: A Tabela Oficial de codTrib (Anexo I v1.1.0) e as tabelas de atividades já vêm com o sistema, sem download manual.
• Conferência das atividades contra as Tabelas 21/31/41 na hora de salvar a configuração
• Conta referencial herdada da associação do módulo Contábil (COSIF/ANS/SUSEP/SPED), sem redigitação.
• Recibo do evento anterior preenchido sozinho nas operações de alteração e exclusão.
• Identificação da empresa puxada do Cadastro de Empresas.
• Consolidação pela raiz do CNPJ.
• Contadores e cores de status atualizados a cada geração, envio e consulta.

10) CONSLUSÃO

O Gerenciador DeRE reproduz, para os setores de serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos, o mesmo ciclo já conhecido do eSocial: configurar o regime uma vez, manter o PGCC classificado, gerar os eventos D-1001 e D-1011na ordem certa e acompanhar protocolo e recibo a cada envio.

Perguntas Frequentes

Os eventos D-1199 e D-1199 já estão disponíveis?

Não. Os eventos D-1101 (Balancete Mensal) e D-1199 (Fechamento de Eventos Mensais) ainda estão em processo de migração no Athenas Online e serão liberados em atualização futura.

Preciso digitar as contas do plano de contas na tela da DeRE?

Não. O plano de contas vem direto do módulo Contábil — na DeRE você apenas classifica cada conta com um codTrib, nunca cria ou digita contas novas.

O que acontece se eu declarar o regime 2, 3 ou 4 sem marcar nenhuma atividade?

O Ambiente Nacional rejeita o D-1001. Apenas o regime 9 (Outros Regimes de Tributação) não exige atividades, porque não existe tabela de atividades para ele no leiaute.

Quem fornece as credenciais do Receita Integra (client_id e client_secret)?

A RFB/Serpro, não o Athenas Online. Elas são apenas cadastradas em [Configurações]; sem elas o botão [Enviar] não transmite.

Posso corrigir um evento depois que ele já foi entregue?

Sim, use o botão [Alterar]. Ele gera um evento de retificação (operação 2) referenciando o recibo anterior, e o registro passa a aparecer como Retificado.

Posso classificar uma conta com o codTrib de outro regime?

Só para conferência, usando a opção Ignorar o regime da empresa. Fora isso, classificar com código de um regime diferente do configurado gera rejeição no Ambiente Nacional.

Qual a diferença entre Produção Restrita e Produção?

• Produção Restrita: ambiente de testes com a Receita, recomendado até validar todo o processo.
• Produção: ambiente real, usado somente depois que os testes estiverem validados.