1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo orientar o usuário sobre o registro da Distribuição de Lucros aos sócios no Athenas Online, desde o preenchimento das informações até o envio para validação e aprovação do escritório contábil, garantindo:

– Conformidade com a Lei nº 15.270/2025

– Cálculo automático de isenção ou tributação de IRRF

– Registro correto no Controle de Tributos

– Rastreabilidade por meio de aprovação via Kanban do escritório

2) CONFIGURAÇÃO PRÉVIA OBRIGATÓRIA

A utilização da funcionalidade Distribuição de Lucros está condicionada à configuração prévia do processo de aprovação.

Sem essa parametrização, não será possível enviar a distribuição para validação do escritório.

Acesse o Módulo Administrativo menu Configurações > Processos > Geral.

Localize o campo “Distribuição de Lucros”.

Selecione o processo que será utilizado para aprovação das distribuições.
(exemplo: Aprovação Distribuição de Lucros)

Clique em [Salvar] para concluir a configuração.

⚠️ Importante:

Antes de realizar qualquer configuração, é obrigatória a criação do processo da rotina.

Recomenda-se a criação de um processo específico no Kanban para a aprovação de Distribuição de Lucros, contemplando etapas como, por exemplo:

– Aguardando Análise

– Em Análise

– Finalizado

Essa estrutura facilita o controle, a rastreabilidade e o acompanhamento das solicitações ao longo de todo o fluxo de aprovação.

Para mais informações sobre o cadastro de processos, consulte o manual disponível no link abaixo:

Manual Cadastro de Processos – Athenas

3) PREENCHIMENTO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Acesse o Módulo Fiscal menu Movimentação > Informar distribuição de lucros.

Para registrar a distribuição de lucros, é obrigatório o preenchimento correto dos campos abaixo:

– Competência

Informe o mês e o ano de referência da distribuição, no formato MM/AAAA.
📌 Exemplo: 01/2026.

– Data de Pagamento

Informe a data em que o valor da distribuição será efetivamente pago ao sócio.
⚠️ Essa data é utilizada para fins fiscais e para definição do vencimento do imposto, quando aplicável.

– Sócio

Selecione o sócio beneficiário da distribuição.

A lista exibirá apenas os sócios ativos cadastrados na empresa.

– Valor Distribuído

Informe o valor bruto da distribuição de lucros, em reais (R$).

O valor informado será utilizado como base para o cálculo automático de isenção ou tributação.

Marque a opção “Reside no exterior” caso o sócio possua residência fiscal fora do Brasil.

⚠️ Atenção:

Para sócios residentes ou domiciliados no exterior, o IRRF incide no momento do pagamento, crédito ou remessa do valor.

O imposto deverá ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, conforme art. 70 da Lei nº 9.430/1996 e arts. 741 e seguintes do RIR/2018.

3.1. Origem do Lucro

É obrigatória a seleção da origem do lucro que está sendo distribuído, pois essa informação define o tratamento fiscal aplicado à distribuição.

🔹 Lucro isento (até 31/12/2025)

Utilize esta opção para distribuições referentes a:

• Lucros apurados em exercícios até o ano-calendário de 2025
• Lucros aprovados em assembleia ou reunião de sócios realizada até 31/12/2025
• Distribuições totalmente isentas de IRRF, independentemente do valor
• Valores que podem ser pagos até o ano de 2028, sem incidência de tributação

📌 Essa opção deve ser utilizada exclusivamente quando houver ata formal de aprovação dentro do prazo legal.

🔹 Lucro Tributável (a partir de 01/01/2026)

Utilize esta opção para distribuições referentes a:

• Lucros apurados a partir do exercício de 2026.
• Distribuições sujeitas às regras previstas na Lei nº 15.270/2025.
• Isenção mensal limitada a R$ 50.000,00 por sócio.
• Incidência de IRRF à alíquota de 10% sobre o valor que exceder o limite mensal de isenção.

⚠️ O limite de isenção é mensal e individual por sócio, considerando todas as distribuições aprovadas no mesmo período.

4) PAINEL DE CÁLCULO AUTOMÁTICO

Após o preenchimento de todos os dados da distribuição, o sistema realiza automaticamente o cálculo da tributação, exibindo o painel:

📊 Cálculo Automático (Lei nº 15.270/2025)

Após informar os dados da distribuição, o sistema apresentará o Painel de Cálculo Automático, no qual serão exibidas as seguintes informações:

– Valor desta distribuição

Exibe o valor bruto informado no lançamento da distribuição.

– Limite isento mensal

Indica o valor máximo permitido para distribuição sem incidência de IRRF, conforme a legislação vigente.

– Valor isento

Demonstra a parcela do valor distribuído que não sofre tributação.

– Valor tributável

Apresenta a parcela do valor distribuído sujeita à incidência de IRRF, quando houver extrapolação do limite de isenção.

– IRRF

Informa o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, calculado automaticamente pelo sistema.

– Valor líquido a receber

Exibe o valor efetivamente recebido pelo sócio, já considerado o desconto do IRRF, quando aplicável.

📌 Critérios considerados no cálculo automático:

• Distribuições já aprovadas no mesmo mês para o mesmo sócio.
• Aplicação do limite mensal de isenção previsto em lei.
• Regra de tributação conforme a origem do lucro selecionada (Lucros aprovados até 2025 ou exercício 2026 em diante).

4.1. Resultado do Cálculo

Após a apuração automática, o sistema exibirá o resultado do cálculo da distribuição, conforme os critérios legais aplicáveis:

🟢 Distribuição ISENTA de IRRF

A distribuição será considerada isenta, quando ocorrer qualquer uma das situações abaixo:

– Lucro referente a exercícios até 2025, aprovado em assembleia ou reunião de sócios realizada até 31/12/2025, ou

– Lucro apurado a partir de 2026, desde que o total distribuído no mês para o mesmo sócio não ultrapasse o limite de R$ 50.000,00

Nessas hipóteses, não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF).

🔴 Distribuição TRIBUTÁVEL

A distribuição será considerada tributável quando:

– O total distribuído no mês para o mesmo sócio ultrapassar o limite de R$ 50.000,00, e

– Houver incidência de IRRF à alíquota de 10%, aplicada exclusivamente sobre o valor excedente ao limite mensal de isenção.

5) ENVIO PARA VALIDAÇÃO

Após concluir o preenchimento da distribuição e conferir atentamente todas as informações, siga os passos abaixo:

– Verifique os valores apresentados no painel de cálculo, certificando-se de que o resultado (isento ou tributável) está correto.

Clique no botão [Enviar Para Aprovação Do Escritório] para encaminhar a solicitação.

⚠️ Importante:

Uma tarefa será criada automaticamente no Kanban do escritório contábil para análise e validação da distribuição.

O status da solicitação poderá ser acompanhado diretamente no histórico exibido abaixo do formulário.

6) HISTÓRICO DE DISTRIBUIÇÃO

O sistema apresenta o histórico de todas as distribuições de lucros registradas, permitindo o acompanhamento completo das solicitações enviadas ao escritório.

6.1. Funcionalidades disponíveis

– Pesquisa por texto, para localização rápida de registros.

– Filtros por coluna, para refinamento das informações exibidas.

– Exportação para Excel, possibilitando análises e conferências externas.

6.2. Colunas do Histórico

A grade de histórico apresenta as seguintes colunas:

Coluna	Descrição
Cód. da Tarefa	Identificador da tarefa gerada no fluxo de validação (Kanban ou processo configurado).
Competência	Mês e ano de referência da distribuição, no formato MM/AAAA.
Sócio	Nome do sócio beneficiário da distribuição de lucros.
Valor Bruto	Valor total informado para a distribuição.
IRRF	Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando aplicável.
Valor Líquido	Valor efetivamente recebido pelo sócio, após o desconto do IRRF.
Tipo de Lucro	Indicação da origem do lucro: ATA até 2025 (Isento) ou Exercício 2026 em diante (Tributável).
Status	Situação da solicitação: Pendente, Aprovado ou Rejeitado.
Data de Pagamento	Data em que o valor foi ou será pago ao sócio.
Data de Envio	Data e hora em que a distribuição foi submetida para validação.

6.3. Status das Distribuições

Os status das distribuições são identificados por cores, facilitando a visualização e o acompanhamento do processo de validação:

Status	Cor	Descrição
Pendente	🟡 Amarelo	Distribuição enviada e aguardando análise e validação conforme o fluxo configurado.
Aprovado	🟢 Verde	Distribuição aprovada e registrada no Controle de Tributos do sistema.
Rejeitado	🔴 Vermelho	Distribuição rejeitada durante a validação. É necessário verificar o motivo e, se aplicável, reenviar a solicitação.

7) VALIDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Ao acessar a rotina de controle de tributos, o sistema exibirá a seguinte tela de confirmação:

• Clique em [Sim] para aprovar a distribuição de lucros.
• Clique em [Não] para rejeitar a distribuição de lucros.

📌 A ação selecionada define o status final da solicitação e determina a continuidade ou o encerramento do processo de validação.

8) REGISTRO NO CONTROLE DE TRIBUTOS APÓS APROVAÇÃO

Após a validação e aprovação da distribuição de lucros, o sistema executa automaticamente os registros necessários no Athenas3000, garantindo a escrituração e o controle fiscal da operação.

Acesse o menu Movimentação > Tributos Federais.

🔹 Passo a passo – O que acontece após a aprovação

1. Aprovação da solicitação

O escritório aprova a distribuição no fluxo de validação (Kanban/processo configurado).

2. Atualização do status no histórico

A solicitação passa a constar no histórico com status “Aprovado”, indicando que o processo foi concluído com sucesso.

3. Registro automático no Controle de Tributos

O Athenas Online registra automaticamente a distribuição no Controle de Tributos da empresa no Athenas3000, sem necessidade de lançamentos manuais.

4. Verificação de tributação (IRRF)

O sistema identifica se a distribuição possui valor tributável e se há IRRF a recolher, conforme as regras aplicáveis (ex.: limite mensal e origem do lucro).

5. Geração do DARF (quando aplicável)

Caso exista IRRF, o sistema gera o DARF referente ao imposto apurado.

9) GERENCIADOR REINF

O sistema também realiza automaticamente a geração do evento R-4010 da EFD-Reinf, conforme os valores apurados na distribuição de lucros.

Para conferência e envio do evento, siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Movimentação > EFD-Reinf > Gerenciador de Eventos da EFD-Reinf.

2. Localize o evento R-4010 gerado para a distribuição aprovada.

3. Confira os valores apurados, garantindo que estejam de acordo com a distribuição e a retenção realizada.

4. Após a validação, prossiga com a transmissão do evento, seguindo o procedimento habitual da EFD-Reinf.

M05|M01|V.3.2.62|Fevereiro/2026