1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário nas configurações para exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS/COFINS na emissão de nota fiscal conforme Medida Provisória nº 1.159/2023.
2) CONFIGURAÇÃO
Acesse o Módulo Administrativo menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 5.
No quadrante ‘Deduzir (ICMS/ISS/Outros Valores) da base do PIS/COFINS’ marque as flags conforme regime de tributação da empresa;
Clique em [OK] para salvar.
3) NOTA FISCAL
Após a realização das configurações acima o sistema acata os parâmetros demonstrando na aba ‘Produtos’ o valor ICMS deduzido na base de cálculo do PIS/COFINS.
Exemplo:
Valor da Base Cálculo ICMS: R$ 100,00;
Valor do ICMS: R$ 17,00;
Base de Cálculo PIS/COFINS: R$ 83,00.
Observação:
Para que o sistema calcule corretamente PIS e COFINS na nota fiscal o tipo de movimento deverá esta marcado as seguintes opções:
Acesse o menu Cadastros > Estoque > Tipo de Movimento > Aba Opções Fiscais 1.
Clique em [Procurar] para localizar o ‘Tipo de Movimento’ utilizado na emissão da nota fiscal;
Verifique a flag ‘Calcula PIS/COFINS que obrigatoriamente deverá estar marcada;
Caso o valor de PIS e COFINS não some ao valor total da nota, marque a flag ‘Não Somar PIS/COFINS/ICMS no Valor Total da Nota’;
Clique em [OK] para salvar.
