1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo orientar os usuários sobre como fazer o cadastro de autônomos que residem no exterior, garantindo que o Imposto de Renda seja recolhido corretamente na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) utilizando o código da receita 0473 (Rendimento do Trabalho e da Prestação de Serviços sem vínculo de emprego e proventos de qualquer natureza, auferidos por residentes no exterior).
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Cadastro Função
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Função;
Clique em [Procurar] para localizar a função do trabalhador;
No quadrante ‘Tipo’ marque a flag ‘8. Sócio Estrangeiro/Expatriado’;
Atenção: utilize essa função exclusivamente para pessoas que residem no exterior, pois o cálculo do Imposto de Renda é feito com uma alíquota única de 25%.
Clique em [OK] para salvar.
2.2. Cadastro Autônomo
Acesse o menu Cadastros > Pessoas > Autônomos > Aba Pessoais/Documentação.
Clique em [Procurar] para localizar o trabalhador;
Informe o ‘Num. Ident. Fiscal no Ext’;
Selecione o ‘Indicat. Ident. Fiscal no Ext.’;
Selecione a ‘Forma de Tributação’ conforme tabela 30 do e-Social;
Informe o ‘Endereço’ no exterior.
Observações: Caso a cidade não esteja cadastrada no sistema, será necessário efetuar o cadastro no menu Cadastros > Parâmetros > Municípios Bairros.
2.3. Cadastro País
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Países.
Clique em [Procurar] para localizar o país;
Verifique se o ‘Cód. e-Social’ esta preenchido.
3) CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Acesse a rotina no menu Movimentação > Cálculos da Folha.
Após o cadastro, realize o cálculo da folha de pagamento e verificar se a alíquota do IRRF está configurada corretamente.
Após concluir o cálculo, efetivar a folha e apurar o GPS, verifique se os valores foram lançados corretamente e se os códigos estão presentes nos relatórios de DARF.
Acesse o menu Relatórios > DARF’s.
Observação: a categoria 701 é opcional no envio do evento S-2300 do e-Social.
4) ENVIO e-SOCIAL
Acesse o menu Movimentação > e-Social > Gerenciador e-Social.
Realize o envio dos eventos S1200, S1210 e S1299.
Em seguida valide no portal do e-Social se o código da receita consta corretamente.
