Manual Apuração Tributo Federal – Benefícios PERSE

1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo instruir o usuário na apuração dos benefícios federais instituído pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Para informações sobre o programa de ações emergenciais e temporárias veja a Lei nº 14.148/2021 que regulamenta os benefícios aplicados.

O programa prevê alíquota zero para os seguintes tributos:

    • PIS
    • COFINS
    • IRPJ
    • CSLL

    2) CONFIGURAÇÃO

    2.1. Cadastro da Empresa

    Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 4.

    No quadrante ‘Utiliza Benefício da Lei 14.148 (alíquota zero para tributos federais)’ selecione no campo ‘Base’ a situação que se aplica a empresa e a data de início do benefício.

    Clique em [OK] para salvar.

    2.2. Cadastro Tipo Contábil

    Para apuração é necessário cadastrar um tipo contábil específico.

    Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Tipo Contábil.

    Clique em [Incluir];

    No campo ‘Nome’ digite PERSE;

    Clique em [OK] para salvar.

    2.3. Apuração PIS/COFINS

    Para se utilizar o benefício, o CST de PIS/COFINS de ser 06.

    Acesse o menu Movimentação > > Alterar Dados Fiscais em Lote;

    Selecione o Período;

    Marque a flag ‘Notas Fiscais ou Cupons’ no quadrante ‘Tipo de Doc.’

    Marque a flag ‘Saída’ no quadrante ‘Movimentação’;

    Informe o ‘Tipo Contábil’ especifico para as operações que tenha o benefício do PERSE;

    No quadrante ‘De Para’ efetue a alteração do CST 01 para o CST 06;

    Clique em [Executar].

    2.4. Cadastro Empresa – Apuração IRPJ/CSLL

    É necessário vincular o tipo contábil cadastrado na aba de Regime Tributário da empresa.

    Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Filiais > Subaba inferior Notas Fiscais/Regime Tributário.

    No quadrante ‘Regime Tributário’ selecione o Tipo Contábil cadastrado;

    Selecione o ‘Tipo’ – Serviços;

    No campo IRPJ selecione – Não Calcular IRPJ;

    No campo CSLL selecione – Não Calcular CSLL;

    Clique em [OK] para salvar.

    2.5. Receitas Não Tributadas pelo Perse

    As receitas com tributação normal na mesma empresa poderá ser

    controladas pelo ‘Tipo Contábil’ diferente do utilizado para o Perse.

    É necessário vincular o tipo contábil cadastrado na aba de Regime Tributário da empresa.

    Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Filiais > Subaba inferior Notas Fiscais/Regime Tributário.

    Realize os ajustes de acordo com a apuração desejada.

    Nesse caso permanece o CST 01, para calcular os tributos federais.

    3) APURAÇÃO DOS TRIBUTOS

    Após o processo de apuração o sistema demonstra no painel de ‘Tributos Federais’ na aba ‘Resumo’ os valores zerados para recolhimento do PIS/COFINS/IRPJ/CSLL.