1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário no preenchimento do evento S-2501 (Informações dos Tributos Decorrentes Processo Trabalhista) do e-Social.
Para maiores informações sobre obrigatoriedade e prazo de envio consulte o Manual de Orientação do e-Social no link:
2) CONFIGURAÇÃO
Acesse o menu Movimentação > e-Social > Tributos Processo Trabalhista (S-2501) > Aba Valores.
Clique em [Incluir];
1. Selecione o ‘Trabalhador’ infirmado no evento S-2500;
2. Selecione o ‘Processo’ informado no evento S-2500;
3. Informe o ‘Período Apur. Pagto’ em que é devido o pagamento da obrigação prevista no acordo/sentença. Formato do campo AAAA-MM.
4. No quadrante ‘Base de Cálculo de Tributos’ informe:
Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
Per. Referência -informe o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Observação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab e igual ou posterior a [2008-12].
Valor Contrib. Previd. Mensal – valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Valor Contrib. Previd. 13° – valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Valor Rendimento IRRF – valor do rendimento tributável do Imposto de Renda.
Valor Rendimento IRRF 13° – valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário Tributação exclusiva.
5. No quadrante ‘Contribuições Sociais por Código de Receita’ informe:
Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita – CR.
Código de Receita – informe CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Valor – valor correspondente ao Código de Receita – CR.
6. No quadrante ‘Imposto de Renda Retido na Fonte por Código de Receita’ informe:
Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita – CR.
Código de Receita – informe o código CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.
Observação: códigos válidos.
593656 – IRRF – Decisão da Justiça do Trabalho;
188951 – IRRF – RRA – Decisão da Justiça do Trabalho.
Valor – valor correspondente ao Código de Receita – CR.
Na aba ‘Observações’ informe dados relevantes referentes ao pagamento de parcela prevista no Acordo/Sentença.
Clique em [OK] para salvar.
