1) OBJETIVO
Este manual tem como objetivo instruir o usuário nos procedimentos de desenquadramento de empresa do Simples Nacional.
2) CONFIGURAÇÃO
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Simples Nacional.
Marque a flag ‘Desenquadrada do Super Simples’;
Informe a ‘Data do Desenquadramento’ no campo ‘Mês/Ano do Desenquadramento (Último mês no Simples Nacional);
Clique em [OK] para salvar.
3) CONFERÊNCIA
Para validar a configuração realizada acima acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 1.
O campo ‘Regime de Tributação’ permanecerá com o regime ‘Simples’.
O sistema irá acatar a alteração do regime de tributação no momento que o usuário realizar a apuração em Movimentação > Tributos Federais.
Exemplo: empresa foi desenquadrada do Simples Nacional em 04/2023.
- Abril/2023 o sistema apura como Simples Nacional.
- 05/2023 e meses subsequentes o sistema irá apurar conforme o regime tributário escolhido pela empresa.
