1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo instruir o usuário configurar alíquota de ISSQN por tipo de serviço.

2) CONFIGURAÇÃO

Ao configurar os parâmetros, é essencial selecionar a empresa, seja ela a matriz ou uma de suas filiais, uma vez que os registros são armazenados por CNPJ.

2.1. Códigos de Serviços

Nesta rotina é configurado as alíquotas para cálculo do imposto conforme a prefeitura.

Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Códigos de Serviços.

O sistema possui previamente cadastrado o código do serviço de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003.

Clique em [Procurar] para localizar o código que deseja configurar;

Informe de acordo com a tributação da empresa os campos:

Alíquota Nacional L. Presumido (se for o caso);

Alíquota Nacional L. Real (se for o caso);

Alíquota Importação (se for o caso);

Tipo Contábil;

Código Recolhimento;

REINF – Cód. Serviço;

Marque a flag ‘Se prestado em outro município, considerar ISS devido em outros municípios (se for o caso);

Regime PIS e COFINS Faturamento (se for o caso);

Marque a flag ‘As atividades no anexo 3 deste serviço não serão tributadas de acordo com as alíquotas do anexo 3 quando o fator R for inferior a 28% (se for o caso);

Marque a flag ‘Não calcular as retenções’ (se for o caso);

Marque a flag ‘IRRF Auto Recolhimento’ (se for o caso);

Na aba ‘Impostos/Retenções’ defina a tributação conforme regime tributário da empresa.

Na aba ‘Códigos de Serviços das Prefeituras’ informe a tributação de acordo com o munícipio sede da empresa.

Clique em [OK] para salvar.

2.2. Permissões Fiscais

Em seguida deve ser informada as permissões de acesso no cadastro da empresa.

Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Filiais > Subaba Inferior Parâmetros de Permissões Fiscais.

Informe o ‘CNAE Principal’ no campo ‘Principal’;

Informe o(s) ‘CNAE (s) Secundários’ no quadrante ‘Secundários’.

Clique em [OK] para salvar.

Clicando no ícone indicado abaixo, é possível filtrar a visualização dos parâmetros.