1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo instruir o usuário como configurar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com a tabela CBENEF x CST relacionada a Nota Técnica 2019.001.

2) CONFIGURAÇÃO

2.1. Observação Fiscal

Acesse o menu Cadastros > Estoque > Observação Fiscal.

Cadastre uma observação fiscal específica, informe o nome que melhor atenda a necessidade.

Clique em [Incluir];

Informe o ‘Nome’ da Observação Fiscal;

Clique em [OK] para salvar.

2.2. Cadastro Produto

Informe o ‘Código’ da Observação Fiscal cadastrada no ‘Cadastro de Produtos’ e também o ‘Convênio’ de acordo com a UF conforme o exemplo abaixo:

Acesse o menu Cadastros > Estoque > Produtos > Aba Específico > Subaba Tributação > Observações Fiscais.

Clique em [Procurar] para localizar o produto;

Informe os dados nas colunas:

1. Tipo – se a operação for de ‘Entrada’ informe (E) e se for de ‘Saída’ informe (S);

2. Código – informe o ‘Código’ da Observação Fiscal cadastrada;

3. Nome – será preenchido quando informado o código da observação fiscal;

4. Código Ajuste Apuração (C197) – selecione o código do convênio de acordo com a UF;

5. Tipo Pessoa – selecione se jurídica ou física;

Clique em [OK] para salvar.

3) TABELAS CST x CÓDIGO DO BENEFÍCIO

A SEFAZ irá validar conforme Tabela de Código do Benefício e CST disponível em:

3.1. Distrito Federal

https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=4&txtAno=2023&txtTipo=734&txtParte=.&identificacao=Ato%20Declarat%C3%B3rio%20-%20Assuntos%20Econ%C3%B4micos%20n%C2%BA%204/2023

3.2. Goiás

https://www.economia.go.gov.br/files/Documentos_Fiscais/IN.docx

3.3. Paraná

https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL

3.4. Rio de Janeiro

http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe

3.5. Rio Grande do Sul

https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-nota-fiscal-eletronica

3.6. Demais Estados

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=kzuZbmpv9u0

4) LISTA DAS POSSÍVEIS REJEIÇÕES AO VALIDAR NF’e