1) OBJETIVO
O cadastro do Valor Fiscal é utilizado no Módulo Fiscal para definir como determinados valores serão considerados na composição da Nota Fiscal (NF) ou apenas exibidos como observações. Essa configuração é essencial para que o sistema trate corretamente a apuração dos impostos e demais obrigações acessórias.
2) INCLUIR UM NOVO VALOR FISCAL
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Valor Fiscal.
Clique em [Incluir] para abrir a tela de cadastro.
No campo Nome, informe uma descrição objetiva para identificar o valor fiscal.
Exemplos práticos: Diferencial de Alíquota ICMS, Margem de Valor Agregado (MVA), Outras Despesas NF.
No campo Tipo de Imposto, selecione a opção que represente corretamente o imposto ou situação a ser tratada pelo valor fiscal.
Essa definição garante que o sistema reconheça de forma adequada a natureza da operação e aplique as regras fiscais correspondentes.
Exemplos de utilização:
02 – PIS → quando o valor fiscal se refere a operações com PIS.
03 – COFINS → para situações envolvendo COFINS.
12 – Diferencial de Alíquota ICMS → usado em operações interestaduais sujeitas ao DIFAL.
19 – Outras Exclusões Base PIS/COFINS → quando for necessário excluir valores da base de cálculo desses tributos.
⚠️ Atenção: utilize a opção “0 – Não Considerado” apenas em casos de controle interno, quando o valor fiscal não deve influenciar cálculos, relatórios ou apurações.
No quadrante Compõe o Valor Contábil defina de que forma o valor fiscal será refletido na apuração e escrituração fiscal.
Marque uma ou mais opções, conforme a natureza do valor:
Opções disponíveis:
B. Cálculo → Inclui o valor na base de cálculo dos impostos.
Isentas → Classifica a operação como isenta de tributação, sem impacto na base.
Outras → Utilizada para situações específicas, que precisam constar nos relatórios fiscais, mas não compõem diretamente a base de cálculo.
⚠️ Recomendação: marque apenas as opções que realmente correspondem à operação. Isso evita inconsistências nas apurações fiscais e contábeis.
⚠️ Atenção:
as demais opções disponíveis devem ser analisadas e preenchidas de acordo com o tipo de tributação da empresa e a forma de cálculo dos impostos, garantindo que a apuração esteja em conformidade com a legislação aplicável.
2.1. Cadastro de Valor Fiscal como Observação na Nota Fiscal
O Cadastro de Valor Fiscal como Observação é utilizado quando se deseja registrar informações adicionais na Nota Fiscal sem que esses valores interfiram diretamente no cálculo dos impostos.
Com essa configuração, o sistema exibirá a informação na NF apenas em caráter informativo, permitindo maior transparência para o cliente e controle interno da empresa, sem alterar bases de cálculo, apurações ou recolhimentos.
Esse recurso é indicado, por exemplo, para destacar valores de DIFAL, isenções específicas, ajustes tributários ou qualquer outra observação que precise constar no documento fiscal apenas como referência.
Marque a opção É observação.
Isso garante que o valor fiscal não componha os cálculos dos impostos, mas seja exibido como observação na Nota Fiscal.
Ative a opção Não é Receita.
Essa marcação assegura que o valor informado não será considerado como receita tributável para fins de apuração de impostos.
No campo Tipo de Imposto utilize a opção “0 – Não Considerado”.
No quadrante Compõe o Valor Contábil marque pelo menos as opções:
B. Cálculo → Inclui referência à base de cálculo (mesmo que não componha imposto, a informação será registrada).
Isentas → Indica que a operação é de natureza isenta.
Outras → Para contemplar outras situações que devem constar como observação.
⚠️ Importante: essas marcações não impactam o cálculo dos impostos, apenas a forma como a informação aparecerá nos relatórios e na NF.
Após preencher os campos obrigatórios e opcionais, clique em [OK] para salvar.
M02|M01|V.3.2.58|Setembro/2025
