1) OBJETIVO
Orientar o usuário na configuração do sistema Athenas3000 para empresas enquadradas no regime Fundap, garantindo a correta parametrização e a apuração precisa do ICMS no imposto 5 – Sacaria/Fundap.
2) CONFIGURAÇÃO DA EMPRESA
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Filiais > Subaba Inferior Fórmula de Cálculo.
Marque a opção: Empresa Possui ICMS Fundap.
2.1. Definição do CST e CFOP
Ainda no cadastro de Empresas acesse a Aba Filiais > Subaba Inferior Fundap.
Preencha os campos:
CST (Código de Situação Tributária): informe o código com 3 dígitos, conforme a legislação aplicável.
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): selecione os códigos correspondentes às operações que terão incidência do benefício Fundap.
Clique em [OK] para salvar.
3) PARAMETRIZAÇÃO DE TIPOS DE MOVIMENTO
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Tipo de Movimento > Aba Opções Filiais 1.
Cliqueem [Procurar] para localizar o tipo de movimento utilizado na operação.
Localize o campo Tipo de ICMS e selecione a opção: 5 – Sacaria/Fundap.
📌 Observação: Essa configuração define que os movimentos fiscais vinculados a essa parametrização serão tratados pelo sistema como operações sujeitas ao ICMS Fundap, garantindo que sejam destacadas corretamente na apuração.
Clique em [OK] para salvar.
4) IMPORTAÇÃO DE NF’e
Acesse o menu Arquivo > Importar > Importador XML NF’e > Aba NF’e/NFC’e.
Ao realizar a importação de notas fiscais eletrônicas (NF-e), marque a opção:
“Separar o imposto Fundap e não Fundap de acordo com a parametrização do cadastro de empresa”.
Com essa configuração, o sistema fará automaticamente a distinção entre operações com e sem o benefício Fundap.
✅ Resultado esperado: as NF-e importadas exibirão uma linha específica para o Imposto 5 – Sacaria/Fundap, facilitando a conferência e a apuração correta do ICMS.
5) IMPORTAÇÃO DE CT’e
Para que o sistema reconheça corretamente o Imposto 5 – Sacaria na importação de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), siga os passos:
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Produtos > Específico > Tributação > Situação Tributária 2.
Clique em [Procurar] para localizar o produto CT’e.
No campo Tipo ICMS, selecione a opção: 5 – Sacaria.
Clique em [OK] para salvar a configuração.
📌 Observação Importante:
O produto informado no CT-e deve estar alinhado com a configuração do cadastro da empresa. Para isso:
Acesse o menu Cadastros > Empresas > Aba Parâmetros > Subaba Parâmetros Fiscais > Subaba Códigos de Produtos.
No campo Produto Padrão do Frete, informe o mesmo produto utilizado no CT-e.
Clique em [OK] para salvar.
M02|M01|Versão 3.2.58|Setembro/2025
