❓ O que significa o erro “Código ANP não informado ou inválido no Cadastro do Produto”?
Esse erro ocorre quando, durante a emissão de uma NF-e ou NFCom, o sistema identifica que o produto exige a informação do Código ANP, mas:
- O campo está vazio; ou
- O código informado não corresponde a um valor válido da tabela oficial da ANP.
🔍 Quando essa regra de validação é aplicada?
A regra é aplicada quando:
O NCM do produto pertence a um grupo de combustíveis ou lubrificantes, o que obriga o preenchimento do Código ANP.
O CFOP utilizado é específico para combustíveis/lubrificantes (ex.: 5656, 5667, 5658, 5668), mesmo que o produto não seja um combustível.
💡 Qual é a causa do erro?
O erro acontece porque o código ANP não foi informado ou foi informado de forma incorreta no cadastro do produto, em situações em que a legislação exige esse preenchimento.
🛠️ Como corrigir?
📍 Caminho: Acesse o Módulo Administrativo > Cadastros > Estoque > Produtos > Aba Específico.
1. Revise a Classificação Fiscal (NCM e CFOP):
– Confirme se o NCM corresponde corretamente ao produto real.
– Verifique se o CFOP utilizado é adequado para a operação.
2. Se o produto for combustível/lubrificante:
Acesse a aba Dados Adicionais.
– Preencha corretamente o Código ANP de acordo com a tabela oficial da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
3. Se o produto não for combustível/lubrificante:
– Ajuste o CFOP para um que não exija o Código ANP (ex.: 5102 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros).
– Certifique-se de que o NCM esteja correto para evitar a obrigatoriedade indevida do campo ANP.
✅ Após corrigir, o que fazer?
Salve o cadastro atualizado do produto, retorne à nota fiscal e retransmita. O erro será eliminado e a NF-e/NFCom será autorizada.
M01|F01|V.3.2.58|Outubro/2025
