1) OBJETIVO
Este manual tem como finalidade orientar o usuário do sistema Athenas3000 na configuração e apuração dos tributos federais referentes ao Regime Especial de Tributação (RET), aplicável a empresas com atividades de incorporação de imóveis residenciais enquadradas no programa Minha Casa Minha Vida.
Para maiores informações referente ao benefício do RET, orientamos que o usuário veja a Lei nº 1.435/2013 e alterações posteriores.
2) CONFIGURAÇÃO
2.1. Cadastro Empresa
Acesse o menu Cadastros > Empresa > Aba Parâmetros > Subaba Fiscal 3.
No campo ‘Optante pelo RET’ marque a opção ‘Sim’.
Atenção:
É fundamental cadastrar as RET’s como filiais, e os lançamentos devem ser registrados em cada CNPJ correspondente ao empreendimento da venda.
Na aba ‘Fiscal 4’;
Marque a flag ‘Incorporação Imobiliária de Imóveis Residenciais de Interesse Social Optante pelo RET (Minha Casa Minha Vida)’.
Selecione a ‘alíquota’ correspondente à incidência tributária aplicável à operação;
Clique em [OK] para salvar.
2.2. Valor Fiscal
O Valor Fiscal será o parâmetro que identifica que a receita pertence à incorporação imobiliária com RET.
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Valor Fiscal.
Clique em [Incluir] para cadastrar;
No campo ‘Nome’ informe – ‘RET – Minha Casa Minha Vida’;
Marque a flag ‘RET – Incorporações;
Clique em [OK] para salvar.
2.3. Cadastro CFOP
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Códigos Fiscais (CFOP) > Aba Impostos Federais > Subaba DIRF.
Clique em [Procurar] para localizar o CFOP utilizado no lançamento do RET;
Informe o ‘Código da Receita’ de recolhimento do DARF;
Clique em [OK] para salvar.
3) LANÇAMENTO REGISTRO FISCAL
Acesse o menu Movimentação > Registro Fiscal.
Na escrituração do documento, é necessário que seja utilizado o ‘Valor Fiscal’ criado para a operação com RET (item 2.2. deste manual).
4) APURAÇÃO
Acesse o menu Movimentação > Tributos Federais.
Em cada aba, haverá uma subaba chamada “RET”, onde os lançamentos com vínculo ao valor fiscal configurado como “RET – Incorporações” serão exibidos automaticamente.
O sistema calculará os valores de cada tributo com base nas alíquotas definidas na legislação do RET, de forma separada por imposto.
Observação: O cálculo dos tributos deve ser realizado no CNPJ principal.
Na aba ‘Por Estabelecimento’ o sistema demonstra a receita auferida separado por empresa.
Ao final da apuração, o sistema unifica todos os tributos em um único valor a ser recolhido via DARF único.
4) GERAÇÃO DO SPED CONTRIBUIÇÕES – Registro 1800
O sistema Athenas3000 gera automaticamente o Registro 1800 no SPED Contribuições quando a empresa está configurada como optante pelo RET.
Este registro inclui todos os rendimentos recebidos no mês e o valor total do imposto unificado, com o código da receita 1068.
Acesse o menu Arquivo > Exportar > SPED PIS/COFINS.
Confirme o ‘Período’ que será gerado;
Verifique se a situação da apuração está como ‘Apurada’.
Valide os demais campos de acordo com o regime tributário da empresa.
Clique em [Exportar];
O sistema incluirá automaticamente o registro 1800, como no exemplo:
|1800|XXXXXXXXXXXXXXX|900000,24||900000,24|4,00|30000,65|01012024|1068|
5) RECOMENDAÇÕES FINAIS
- Certifique-se de que o Valor Fiscal e o CFOP utilizado estejam corretamente parametrizados para que os dados sejam considerados no cálculo do RET.
- Acompanhe regularmente os valores apurados para garantir a correta apuração e emissão do DARF único.
- Valide o SPED Contribuições gerado no PVA da Receita Federal, assegurando a presença e consistência do Registro 1800.
- Utilize os relatórios auxiliares do sistema para controle interno da receita e dos valores por empreendimento ou contrato.
