1) OBJETIVO

Orientar o usuário sobre as formas disponíveis para acesso e download de documentos fiscais eletrônicos (XML), explicando quando utilizar a autorização via <autXML>, a procuração na SEFAZ-RS ou a ferramenta Athenas SYNC, bem como os pré-requisitos legais e técnicos de cada opção.

2) REGRAS GERAIS DE ACESSO AOS XMLs

🔐 Certificado Digital Obrigatório

Para realizar a consulta ou o download de qualquer XML diretamente na SEFAZ (portal nacional ou portais estaduais), é obrigatório o uso de certificado digital válido, podendo ser:

• e-CNPJ, ou
• e-CPF,
  utilizados para fins de autenticação no ambiente da SEFAZ.

👥 Quem Pode Baixar o XML

O download do XML é permitido exclusivamente para:

1. Participantes diretos da operação, tais como:
   • Emitente
   • Destinatário
   • Transportador
   • Tomador
   • Recebedor
2. Terceiros expressamente autorizados, desde que:
   • O CNPJ ou CPF do terceiro esteja informado na tag <autXML> do XML da nota fiscal;
   • A autorização conste em cada documento fiscal, não sendo válida de forma genérica.

⛔ Atenção Importante

A procuração eletrônica da Receita Federal (e-Procuração) não substitui a autorização para download de XML junto à SEFAZ.

Para a SEFAZ, a autorização para acesso ao XML somente é considerada válida quando:

• O contribuinte participa diretamente da operação, ou
• Está formalmente autorizado no próprio XML, por meio da tag <autXML>.

3) O QUE É E COMO FUNCIONA A TAG <autXML>

A tag <autXML> é um campo do XML da nota fiscal eletrônica no qual o emitente informa quais terceiros estão autorizados a consultar e realizar o download do XML diretamente na SEFAZ.

Essa autorização:

• Faz parte do próprio documento fiscal;
• É válida somente para a nota em que foi informada;
• Não é automática nem genérica, devendo constar em cada XML individualmente.

💡 Exemplos de Uso da Autorização <autXML>

A utilização dessa tag é comum em situações como:

• Escritórios de contabilidade, que necessitam baixar os XMLs das notas fiscais de seus clientes;
• Transportadoras, que precisam acessar os XMLs das NF-e vinculadas ao transporte;
• Empresas com matriz e filiais, permitindo que a matriz consulte os XMLs emitidos ou recebidos pelas filiais.

📌 Estrutura da Tag no XML

A autorização é informada no XML da seguinte forma:

<autXML>

  <CNPJ>12345678000191</CNPJ>

</autXML>

Para pessoas físicas, a autorização é realizada por meio da tag <CPF>:

<autXML>

  <CPF>12345678901</CPF>

</autXML>

4) REGRAS GERAIS PARA ACESSO AOS XML’s

O acesso aos XMLs de documentos fiscais eletrônicos é controlado pelos órgãos fiscais e está sujeito ao cumprimento de regras obrigatórias de autenticação e autorização.

4.1. Certificado Digital (Obrigatório)

Para realizar o download de qualquer XML diretamente da SEFAZ, seja em âmbito estadual ou por meio do Portal Nacional, é obrigatória a utilização de um certificado digital válido, podendo ser:

– e-CNPJ

– e-CPF

➡️ O certificado digital é o mecanismo utilizado para autenticação do acesso, garantindo a identificação e validação do solicitante junto aos sistemas da SEFAZ.

4.2 Quem está autorizado a baixar XML

Podem consultar e realizar o download de XMLs diretamente da SEFAZ:

1️⃣ Participantes Diretos da Operação

São considerados participantes diretos da operação os seguintes envolvidos no documento fiscal:

• Emitente
• Destinatário
• Transportador
• Tomador
• Recebedor

2️⃣ Terceiros Autorizados

Terceiros também podem realizar o download do XML, desde que atendam obrigatoriamente às seguintes condições:

– Estejam explicitamente informados na tag <autXML> do XML da nota fiscal.

– O CNPJ ou CPF do terceiro autorizado conste em cada documento fiscal.

• PROCURAÇÃO/VÍNCULO NA SEFAZ/RS ou SC

O cliente (empresa) deve realizar a autorização diretamente no portal da SEFAZ-RS, vinculando o contador ou o escritório responsável.

Acesse o portal da SEFAZ-RS ou SC

Entre com o certificado digital da empresa.

Localize a opção de Procuração / Delegação de Poderes (ou funcionalidade equivalente).

Realize o vínculo do contador ou do escritório, informando:

– CNPJ do escritório contábil

ou

– CPF do contador responsável

Autorize explicitamente os serviços necessários, como:

– Consulta de documentos fiscais

– Download de XML

– Acesso a documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, etc.)

Confirme e finalize a autorização.

📌 Atenção:

Sem esse vínculo ativo na SEFAZ-RS, o sistema não conseguirá baixar XML automaticamente, mesmo que o certificado digital esteja corretamente configurado.

5) ALTERNATIVA: ATHENAS SYNC

Além do download automático via webservice, o Athenas disponibiliza a ferramenta Athenas SYNC, que permite a importação de XMLs de forma prática.

🔗 Manual de configuração:

Manual Configuração – Athenas SYNC

– Como funciona o Athenas SYNC

• A ferramenta pode ser instalada em qualquer computador.
• Preferencialmente no ambiente onde os XMLs são gerados ou armazenados.
• O Athenas SYNC realiza a leitura e envio automático dos arquivos XML para o sistema.

📌 Quando utilizar o Athenas SYNC

• Quando não há procuração ativa na SEFAZ-RS
• Quando o cliente recebe XMLs por outras fontes
• Como solução complementar ao webservice

M05|M01|V.3.2.60|Dezembro/2025