1) OBJETIVO
Este manual tem o objetivo de instruir o usuário quanto à configuração, importação, cálculo e envio das informações relacionadas ao empréstimo consignado, conforme previsto na Portaria MTE nº 435/2025 e na Medida Provisória nº 1.292/2025, garantindo o correto cumprimento das exigências legais e o uso adequado das novas funcionalidades disponibilizadas no sistema.
2) PRÉ-REQUISITOS
Certifique-se de que o sistema e o AthenasBot estejam atualizados a partir da versão de 28/04/2025.
O AthenasBot precisa estar atualizado no servidor e também na máquina local.
3) INICIAR RUBRICAS NO SISTEMA
Acesse o menu Movimentação > Cálculos da Folha.
Abra e feche a tela.
Essa ação irá incluir automaticamente as rubricas do consignado para serem associadas conforme próximo passo.
4) INCLUIR AS VERBAS DO CONSIGNADO AUTOMATICAMENTE
Acesse o menu Cadastros > Parâmetros > Associação de Verbas.
Clique com o botão direito do mouse > Operações > Atualizar tabela de rubricas do e-Social.
Verifique se foram criadas as rubricas:
– 88954 – Valor permitido para desconto na folha
– 88955 – Diferença não autorizada para desconto (funcionário deve pagar diretamente ao banco).
Observação: Esta ação irá criar automaticamente as rubricas 88954 e 88955 (ambas utilizadas para o cálculo do desconto do empréstimo consignado).
4.1. Padrão da Rubrica 88954
O sistema Athenas3000 efetua automaticamente o cadastro da verba padrão para desconto de empréstimos consignados (verba 88954).
O usuário deve apenas verificar e garantir que as configurações estejam corretas, conforme orientações abaixo:
Acesse o menu: Cadastros > Parâmetros > Verbas.
Clique em [Procurar];
Localize a verba “88954 – Empréstimo Consignado”.
Na aba “Incidências Gerais”:
Desmarque todas as incidências (INSS, IRRF, FGTS, etc.).
Em ‘Forma de Incidência’, marque apenas a opção “Bases”.
Na aba “HomologNet/eSocial”:
Verba e-Social: selecione a natureza 9253 – Empréstimo Consignado.
Data Inicio de Validade: Informe 01/05/2025.
Tipo de Rubrica e-Social: selecione a opção ‘Desconto’.
Na aba “Outras eSocial”:
IR (Imposto de Renda): selecione 9 – Não tributável.
FGTS: selecione 31 – Não incidente.
❌ Não deve haver incidência para INSS nem para qualquer outra base previdenciária ou trabalhista.
Clique em [OK] para salvar.
4.2. Padrão da Rubrica 88955
O sistema Athenas3000 efetua automaticamente o cadastro da verba padrão para diferença não autorizada para desconto (verba 88955).
O usuário deve apenas verificar e garantir que as configurações estejam corretas, conforme orientações abaixo:
Acesse o menu: Cadastros > Parâmetros > Verbas.
Clique em [Procurar];
Localize a verba “88954 – Empréstimo Consignado”.
Na aba “Incidências Gerais”:
Desmarque todas as incidências (INSS, IRRF, FGTS, etc.).
Em ‘Forma de Incidência’, marque apenas a opção “Bases”.
Na aba “Referências’:
Marque a flag ‘Não é proporcional ao número de dias trabalhados’.
Na aba “HomologNet/eSocial”:
Verba e-Social: selecione a natureza 9989 – Outros Valores Informativos.
Data Inicio de Validade: Informe 01/05/2025.
Tipo de Rubrica e-Social: selecione a opção ‘Informativa’.
Na aba “Outras e-Social”:
IR (Imposto de Renda): selecione 9 – Não tributável.
Clique em [OK] para salvar.
Observação: Ambas as rubricas devem ser configuradas sem qualquer tipo de incidência, na aba de Incidências Gerais.
5) TRANSMISSÃO DAS RUBRICAS AO e-SOCIAL
Realize o envio das rubricas 88954 e 88955 por meio do Gerenciador do e-Social, utilizando o evento S-1010, com data de início obrigatória em 01/05/2025.
⚠️ Atenção: O e-Social não aceita datas retroativas para este tipo de evento. Qualquer data anterior será automaticamente rejeitada.
Caso utilize o painel de envio automático do e-Social, a transmissão será realizada de forma automática pelo sistema, sem necessidade de intervenção manual.
6) IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO JSON DE EMPRESTIMOS
6.1. Importação Automática
Acesse o menu Movimentação > Empréstimo Consignado.
Clique com o botão direito do mouse e selecione a opção: Consultar e importar arquivo automaticamente.
🔄 Neste modo, o robô do Athenas irá conectar diretamente ao portal Emprega Brasil e realizará a importação do arquivo .json contendo os dados dos empréstimos consignados.
6.2. Importação Manual
Abra o navegador e acesse: https://servicos.mte.gov.br
Faça login com certificado digital da empresa ou por procuração eletrônica.
Clique em [Crédito do Trabalhador].
Em seguida clique em [Arquivos de Empréstimo].
– Baixar o Arquivo JSON
No painel, selecione o ano (ex: 2025) e o mês (ex: maio) correspondente à folha de pagamento na qual os descontos dos consignados serão lançados.
Clique em [Consultar] para visualizar os dados disponíveis.
Será exibida uma lista com todos os colaboradores que possuem contratos de empréstimo consignado ativos para o período selecionado.
Em seguida, clique em [Baixar Arquivo JSON] para exportar as informações.
💡 Dica: Crie uma pasta específica no seu computador para armazenar o arquivo baixado.
Exemplo de diretório recomendado: C:\Consignado.
Em seguida acesse o menu Movimentação > Empréstimo Consignado.
Clique com o botão direito do mouse e selecione a opção: Importar Arquivo Json.
Selecione o arquivo salvo.
✅ Após a conclusão do processo, será exibida a mensagem “Importação Finalizada!” na tela.Não será necessário realizar nenhum outro lançamento ou alimentação manual de dados no sistema
7) CÁLCULO E APLICAÇÃO NA FOLHA
A partir da competência maio/2025, ao processar a folha de pagamento (seja mensal, férias, adiantamento ou rescisão), o sistema executará automaticamente a aplicação das rubricas de empréstimo consignado, conforme a margem consignável disponível para cada colaborador.
⚙️ Funcionamento Automático:
- O sistema lançará, de forma automática:
- A rubrica 88954 para o valor autorizado de desconto em folha.
- A rubrica 88955 para o valor excedente, que deve ser pago diretamente pelo colaborador à instituição financeira.
- A margem consignável utilizada no cálculo poderá ser visualizada:
- No relatório “Como o cálculo foi feito” (acessível através do ícone de três pontinhos na linha da rubrica na tela da folha).
- No rodapé do contra-cheque do colaborador.
Na impressão do contracheque e marque a flag ‘Inf. adicionais folha detalhada’.
🧾 Exemplo Prático
- Parcela consignada: R$ 2.500,00.
- Margem permitida na folha: R$ 744,52.
- Sistema irá:
- Descontar R$ 744,52 na rubrica 88954.
- Registrar R$ 1.755,48 na rubrica 88955.
9) EMISSÃO DA GUIA NO PORTAL FGTS DIGITAL
Para gerar a guia com os valores de FGTS e empréstimos consignados, siga os passos abaixo:
Acesse o portal do FGTS Digital.
Selecione o mês de competência desejado.
Clique em [Emitir Guia].
A guia será gerada automaticamente contendo:
- Valor total do FGTS
- Valor das parcelas de empréstimo consignado
❌ Atenção: Não é possível editar ou excluir os valores exibidos na guia. Eles são consolidados automaticamente pelo sistema, com base nas informações transmitidas.
📅 Datas Importantes
| Evento | Período |
| Disponibilização do arquivo no portal Emprega Brasil | Dias 21 a 25 do mês anterior |
| Vencimento da guia do FGTS + consignado | Dia 20 do mês seguinte |
📑 Base Legal
As orientações descritas neste manual estão fundamentadas na seguinte legislação:
- Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e institui a possibilidade de desconto de empréstimo consignado na guia do FGTS Digital.
- Portaria MTE nº 435/2025, que regulamenta os prazos, formas de recolhimento e envio das informações referentes ao consignado.
Todos os empregadores poderão realizar o pagamento por meio do módulo de “GESTÃO DE GUIAS”, exceto Doméstico, MEI e Segurado.
