1) OBJETIVO

Este manual tem como objetivo orientar o usuário no preenchimento correto dos parâmetros de cadastro de empresa, especificamente para o módulo Pessoal, incluindo configurações necessárias para a geração da folha de pagamento, cumprimento das obrigações acessórias.

2) CADASTRO DE EMPRESA

Acesse o Módulo Pessoal menu Cadastros > Empresas.

2.1. Aba Parâmetros > Subaba Filial 1

Valide e preencha os seguintes campos:

🔹ME/EPP

Selecione o porte da empresa conforme o enquadramento tributário:

• ME – Microempresa
• EPP – Empresa de Pequeno Porte

🔹Regime de Tributação

Informe o regime aplicável à empresa conforme a legislação vigente (ex: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc).

🔹Cálculo PIS

Defina como o sistema deve apurar o PIS da empresa:

• Faturamento: o cálculo será feito com base no faturamento declarado.
• Folha: o cálculo será feito com base na folha de pagamento.
• Ambos: o sistema considerará simultaneamente o faturamento e a folha.
• Não Calcular: o PIS não será calculado automaticamente pelo sistema.

💡 Essa parametrização é essencial para o correto cálculo dos encargos e obrigações acessórias.

2.2. Aba Parâmetos > Subaba Folha de Pagamento GPS

Nesta subaba, devem ser configuradas as regras para cálculo e emissão da Guia da Previdência Social (GPS). Preencha os campos da seguinte forma:

🔹 Agrupamento

Defina como o sistema deve agrupar os valores para emissão da GPS:

• Empresa: Emite uma única guia consolidada com os dados de todas as filiais da empresa.
• Filial: Emite guias separadas para cada filial.
• FPAS: Agrupa por código FPAS, que representa a atividade principal da empresa.
• Tomador: Emite GPS por tomador de serviço (útil para empresas de terceirização ou construção civil).
• Seção: Agrupa por seção ou setor da empresa.
• Tomador/Seção: Agrupa considerando primeiro o tomador e depois a seção.
• Seção/Tomador: Agrupa considerando primeiro a seção e depois o tomador.

🔹 Código de Pagamento (C. Pagto)

Informe o código de pagamento utilizado para o recolhimento do INSS da empresa.

🔹 Alíquotas de Contribuições

Preencha as seguintes alíquotas conforme o enquadramento da empresa:

• RAT – Riscos Ambientais do Trabalho.
• Novo RAT – Versão atualizada para cálculo do FAP.
• FAP – Fator Acidentário de Prevenção.
• FAP Ajus – Ajuste no cálculo do FAP, se aplicável.

🔹 Desoneração da Folha

No campo “Indicativo de Desoneração da Folha”, selecione se a empresa está sujeita ou não à desoneração conforme a legislação vigente.

🔹 FPAS

Informe:

• Código do FPAS – Identifica a atividade principal da empresa.
• Alíquota FPAS – Percentual aplicado conforme o código informado.

🔹 Terceiros

Informe os dados relativos às contribuições para outras entidades e fundos (ex: SESC, SENAI, SEBRAE):

• Código dos Terceiros
• Alíquota correspondente

🔹 INSS em separado – Anexo IV

Marque a flag “INSS calculado em separado Anexo IV empresas do Simples Nacional” caso a empresa esteja enquadrada nesse anexo. Isso ajustará o cálculo conforme as regras específicas desse regime tributário.

✅ Atenção: As configurações realizadas nesta aba impactam diretamente nos cálculos de GPS e nas obrigações acessórias da empresa. Sempre valide com base no enquadramento fiscal e previdenciário atual da organização.

2.3. Aba Parâmetros > Subaba Folha de Pagamento

Nesta subaba, são definidos os critérios que afetam diretamente o cálculo da folha de pagamento e sua conformidade legal. Siga as instruções abaixo:

🔹 Critérios de Arredondamento

Para garantir a precisão no cálculo dos valores pagos, defina os critérios de arredondamento dos centavos nos seguintes campos:

Func.: Arredondamento aplicado aos funcionários em geral.

Adiant.: Arredondamento para valores de adiantamento salarial.

Férias: Arredondamento aplicado aos valores de férias.

Sócios: Arredondamento de valores referentes à remuneração de sócios.

Aut.: Arredondamento para autônomos.

PLR: Arredondamento sobre Participação nos Lucros e Resultados.

ℹ️ Recomendação: Utilize valores como 0,01 ou 0,05 para padronizar os arredondamentos em centavos.

🔹 Adiantamento Percentual

Informe o percentual do salário que será adiantado automaticamente aos funcionários, quando aplicável.

Exemplo: Informar 40 para adiantamento de 40% da remuneração base.

🔹 Natureza Jurídica

Selecione a Natureza Jurídica da empresa com base no cadastro nacional da Receita Federal.

Este dado é essencial para correta geração das obrigações acessórias como eSocial e DCTFWeb.

🔹 Tipo de Regime Trabalhista

Informe o regime de contratação da empresa, como por exemplo:

• CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
• Estatutário
• Temporário
• Outros regimes aplicáveis à empresa

⚠️ Esta configuração impacta os direitos trabalhistas, encargos e o envio de eventos ao e-Social. Deve estar alinhada ao modelo de vínculo dos colaboradores.

2.4. Aba Parâmetros > Subaba Folha Pagamento 2

Preencha os campos conforme a política adotada pela empresa para o pagamento do 13º salário:

🔹 Cálculo de Avos (13º Salário)

No campo ‘13º Salário’, selecione como o sistema deve considerar os “avos” (proporções mensais de direito ao 13º salário) para cálculo da primeira parcela:

• Por dias trabalhados
• Por mês completo

🔎 Esta configuração afeta diretamente o valor a ser antecipado ao colaborador, especialmente em casos de admissões ou afastamentos no decorrer do ano.

🔹 Base de Cálculo do IRRF

No quadrante ‘Geral’, marque a flag correspondente à forma como o sistema deverá lançar a base de cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre o 13º salário.

✅ Essa definição é essencial para garantir a correta apuração do imposto conforme as regras da Receita Federal.

🔹 Demais Configurações

Marque as demais opções disponíveis na subaba de acordo com as necessidades e políticas internas da empresa, como:

• Desconto proporcional de adiantamento
• Cálculo automático do 13º integral ou proporcional
• Tratamento em caso de afastamentos
• Inclusão de médias salariais ou adicionais no cálculo

ℹ️ Essas opções devem ser definidas com atenção, pois influenciam diretamente a folha do 13º e o envio correto dos eventos ao e-Social.

2.5. Aba Parâmetros > Subaba Folha Pagamento 3

🔹 Código Empresas do Mesmo Grupo Econômico

No campo ‘Código Empresas do mesmo Grupo Econômico’, informe o código das demais empresas que compõem o grupo econômico, separados por ponto e vírgula ( ; ).

📌 Este campo é utilizado para consolidação de informações trabalhistas entre empresas do mesmo grupo, especialmente em relatórios gerenciais, obrigações acessórias ou apurações conjuntas no sistema.

Exemplo de preenchimento:

002;005;010

⚠️ Atenção: Certifique-se de que os códigos informados correspondem exatamente aos cadastrados no sistema. Um código incorreto pode gerar inconsistências em declarações como RAIS, e-Social ou DCTFWeb.

2.6. Aba Parâmetros > Subaba Parâmetros Folha > Subaba Informações sobre Proporcionalidade Número Dias do Mês

Neste painel, defina como o sistema deve calcular proporcionalidade de salários nos casos de admissão, demissão, afastamentos, entre outros eventos que envolvam frações do mês.

🔹 Marque a flag ‘Proporcionalidade na Admissão’ de acordo com a regra adotada pela empresa:

• Geral: Seleciona 30 dias fixos como base para todos os cálculos, independentemente do mês.

Exemplo: fevereiro, março e dezembro serão considerados como tendo 30 dias.

• No mês da admissão, proporcionalizar pelo número de dias do mês:
  O sistema irá dividir o salário total pelo número real de dias do mês (28, 30 ou 31), refletindo com maior precisão a realidade do período trabalhado.
• No mês da admissão, dividir por 30 e multiplicar pelo número de dias do mês: Usa 30 dias como base padrão e ajusta o cálculo multiplicando pelo número real de dias do mês.

Ideal para empresas que adotam uma política de arredondamento mais precisa no mês de admissão.

2.7. Aba Parâmetros > Subaba Parâmetros Folha > Subaba Regra de Agrupamento de DARF’S

Para empresas com filiais, é essencial configurar corretamente como será feito o recolhimento das guias de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), garantindo conformidade com a legislação e facilitando o controle fiscal.

🔹 Flag: Unificado na Matriz

✅ Marque a opção ‘Unificado na Matriz’ se a empresa realiza o recolhimento centralizado de tributos federais (IRRF, CSRF, PIS, COFINS, etc.) por meio do CNPJ da matriz.

Essa opção instrui o sistema a gerar um único DARF com os valores consolidados de todas as filiais vinculadas, centralizando o pagamento.

⚠️ Importante: Antes de ativar essa configuração, valide com o responsável tributário se a empresa adota a prática de recolhimento centralizado. Isso evita inconsistências no envio ao e-Social e DCTFWeb.

2.8. Aba Parâmetros > Subaba Parâmetros Folha > Subaba Opções de Férias

Nesta aba, devem ser definidas as configurações de cálculo e concessão de férias, conforme a política interna da empresa, respeitando os critérios legais previstos na CLT e demais normativas trabalhistas.

⚙️ Configurações recomendadas:

Cálculo da Diferença de Médias ou Salário

✅ Calcula se Provento ou Desconto

Recomendado para garantir que diferenças salariais (aumento/redução) refletidas após o gozo de férias sejam compensadas corretamente na folha.

Data Final da Média

✅ Utilizar como Data Final a Data da Última Folha Calculada no Sistema

Garante que as médias sejam calculadas com base nos dados mais recentes.

Base do INSS

✅ Usar a Base e o Valor do INSS da Folha de Férias do Mês Anterior Rateado

Assegura que o valor de INSS usado seja coerente com a legislação vigente e evita distorções no desconto.

Rateio das Férias

✅ Não Ratear Férias (opção no cálculo da folha fica inativa e desmarcada)

Recomenda-se não ratear o valor das férias com outros proventos para manter clareza no recibo e evitar questionamentos trabalhistas.

Impedir Férias com menos de dois dias antes do DSR

✅ Marcar esta opção

Evita problemas na concessão de férias que poderiam desrespeitar o repouso semanal remunerado.

Incluir Dias de Abono no Cálculo de Verbas Proporcionais

✅ Marcar esta opção

Para que o valor do abono de férias seja corretamente considerado nas verbas variáveis (se aplicável).

Abono sempre no início

✅ Marcar esta opção

Evita confusão sobre o período gozado x abono.

Data de pagamento dois dias antes

✅ Marcar esta opção

Atendimento à CLT (Art. 145) que determina que o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo.

✅ Recomendação: Alinhe essas definições com o setor de RH ou jurídico da empresa para garantir que o sistema reflita fielmente a política interna e a legislação vigente.

2.9. Aba Parâmetros > Subaba Parâmetros Folha > Subaba Opções de Décimo Terceiro

Nesta tela, deverão ser definidas as regras de cálculo do 13º salário conforme a política interna da empresa e a legislação vigente, assegurando que os lançamentos sejam feitos corretamente nas folhas de pagamento.

No quadrante ‘Terceira parcela do décimo terceiro calcula na folha mensal de dezembro?’ marque:

Não Calcular

• O sistema não irá processar nenhuma diferença do 13º salário na folha mensal de dezembro.
• Esta opção é recomendada quando a empresa prefere controlar os ajustes de forma manual.

Calcular se Provento ou Desconto

• O sistema irá analisar o saldo residual do 13º salário:
• Se houver valor a pagar: será lançado como provento;
• Se houver valor a descontar (ex: adiantamento maior que o devido): será lançado como desconto.

Essa é a opção mais completa, pois trata ambos os cenários de forma automatizada.

Calcular se Provento

• O sistema irá lançar apenas valores positivos (a pagar) como proventos na folha de dezembro.
• Valores negativos (a devolver) não serão considerados automaticamente.

🔹 Não usar verba 88920 para desconto de décimo terceiro pago a maior

• Ao marcar esta opção, o sistema não utilizará automaticamente a verba 88920 para descontar valores pagos a maior de 13º salário.
• Essa configuração pode ser usada quando a empresa deseja tratar o ajuste por outra verba específica ou controlar manualmente a devolução do valor excedente.

💡 Importante: Essas configurações impactam diretamente o comportamento do sistema ao calcular automaticamente o 13º salário na folha. Recomenda-se validar com o setor de RH e/ou consultoria trabalhista antes de alterar essas regras.

2.10. Aba Parâmetros > Subaba Parâmetros Folha > Subaba Provisão de Férias/Décimo Terceiro

Esta aba permite configurar como o sistema irá gerar e controlar as provisões contábeis de férias e décimo terceiro salário.

🔹 Data Saldo Inicial Prov. Férias/13

Informe o último dia do mês da primeira folha processada no sistema ou o último dia do mês de origem do saldo importado de outro sistema.

🔎 Atenção: Caso os valores tenham sido importados de outro sistema, não calcule provisões no mês correspondente ao saldo importado. Isso evitará distorções e sobreposição de valores, preservando a integridade dos dados contábeis.

🔹 Provisão com Média de Variáveis

Marque a opção “Provisão de Férias e Décimo Terceiro, considerar média de variáveis” para que o sistema considere médias salariais (como comissões, horas extras, etc.) no cálculo das provisões.

Ideal para empresas que possuem remunerações variáveis ao longo do ano.

🔹 Como Baixar Provisão de Férias

No quadrante correspondente, defina como o setor contábil irá realizar a baixa das provisões:

• Por evento de férias;
• Por pagamento direto;
• Por data de competência;
• Conforme a política contábil da empresa.

🔹 Uso de Alíquota de INSS na Desoneração

No quadrante “Uso Aliq. INSS Empresa na Desoneração”, selecione o comportamento do sistema frente às empresas beneficiadas com a desoneração da folha:

• Pode-se aplicar ou desconsiderar a alíquota padrão do INSS da empresa conforme o enquadramento tributário.

🔹 Provisão de Estagiários

Defina o método de cálculo das provisões de férias e 13º salário para estagiários:

A depender da política da empresa, esses valores podem ou não ser considerados nas obrigações provisionadas.

🔹 Piso Salarial de Comissionistas

Marque a flag “Para comissionistas, providenciar usando o piso do sindicato caso remuneração do mês seja inferior” se desejar garantir que a provisão não fique abaixo do piso estipulado em convenção coletiva.

Muito útil para setores com alta variabilidade salarial.

🔹 Admissões no dia 17 em meses com 30 dias

Marque a opção “Para funcionários admitidos no dia 17 em meses de 30 dias considerar um avô completo de provisão de férias” para garantir a contabilização de 1/12 avô mesmo quando o período proporcional ainda não for inteiramente atingido.

Essa configuração atende a políticas internas de arredondamento adotadas por algumas empresas ou sindicatos.

2.11. Aba Parâmetros > Subaba Folha Pagamento e-Social

Nesta subaba são preenchidas informações essenciais para correta geração dos eventos do e-Social. A configuração adequada garante conformidade com a legislação vigente e evita inconsistências nos envios.

🔹 Classificação Tributária

Selecione o código correspondente à classificação tributária da empresa, conforme os parâmetros definidos pelo e-Social (ex: 01 – Empresa enquadrada no Simples Nacional, 99 – Pessoa jurídica em geral, etc.).

🔹 Tipo de Empresa

• Cooperativa: Marque esta opção se a empresa se enquadrar como cooperativa de trabalho, crédito ou outro tipo.
• Construtora: Marque se a empresa atua no ramo de construção civil, pois isso influencia na geração de eventos específicos como S-1060 e S-1200.

🔹 3. Pessoa de Contato

Selecione a pessoa responsável pelos contatos institucionais da empresa, especialmente para efeitos de comunicação com os órgãos fiscalizadores via e-Social.

🔹Acordo Internacional de Isenção de Multa
Informe se a empresa está vinculada a algum acordo internacional que a isente de multas em situações trabalhistas específicas.

Essa opção se aplica a organizações com acordos de imunidade internacional, como consulados, embaixadas e organismos multilaterais.

🔹Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário
Selecione esta opção caso a empresa atue como fornecedora de mão de obra temporária, conforme regulamentação da Lei 6.019/74.

Esse campo habilita o envio correto de vínculos temporários no e-Social (ex: S-2300 e S-2306).

2.12. Aba Parâmetros > Subaba Folha Pagamento e-Social 2

🔹 Usar nova codificação de Tabelas Iniciais

Marque esta opção para que o sistema utilize a nova estrutura de codificação das tabelas iniciais do e-Social, conforme atualizações definidas pelo governo federal.

Essa configuração assegura a compatibilidade com a versão mais recente do leiaute do e-Social, incluindo a correta identificação de estabelecimentos, cargos, funções, horários e rubricas, conforme os eventos S-1005 a S-1035.

✅ Recomendado: Ativar esta flag em todas as empresas, especialmente para novas implantações ou após atualizações do sistema, garantindo alinhamento com as exigências legais vigentes.

2.13. Aba Parâmetros > Subaba Responsáveis

🔹 Contador Responsável

Selecione, na lista de pessoas cadastradas, o profissional que será considerado o contador responsável pela empresa. Este dado será utilizado nas obrigações acessórias.

🔹 Sócio Responsável

Informe o sócio administrador da empresa, responsável legal perante os órgãos de fiscalização. Este dado também será utilizado em declarações oficiais.

🔹 Self Empresa

Informe o código da pessoa vinculada ao certificado digital, caso a empresa possua mais de um certificado cadastrado ou esteja operando por meio de procuração eletrônica (e-CAC).

🔹 Flag de Responsável:

Marque a flag correspondente à pessoa responsável pelo envio das declarações ao e-Social.

Isso garante que o sistema identifique corretamente qual representante legal ou procurador fará a assinatura eletrônica e a transmissão das obrigações acessórias.

✅ Importante: As informações desta aba são essenciais para garantir a conformidade fiscal e a correta assinatura eletrônica dos eventos transmitidos. Verifique periodicamente a validade do certificado digital vinculado.

2.14. Aba Filiais > Subaba Inferior Cadastro

Valide atentamente as informações dos seguintes campos:

Contato: Nome completo da pessoa responsável pelo contato da empresa.

E-mail: Endereço eletrônico válido para recebimento de notificações e comunicados.

CNPJ/CPF: Número de inscrição da empresa (CNPJ) ou da pessoa física (CPF), conforme o tipo de estabelecimento.

Número do CAEPF: Número do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, caso aplicável.

Atividade Econômica (CARPF): Código da atividade principal vinculada ao CAEPF.

📌 Observação: Nos campos Contato e E-mail, não utilize caracteres especiais (ex: ç, &, #, /, , etc.), pois isso poderá causar inconsistências no envio das obrigações acessórias.

2.15. Aba Filiais > Subaba Inferior Folha Pagamento

Esta aba concentra as informações obrigatórias relacionadas à atividade econômica, necessárias para correta apuração dos encargos previdenciários e envio ao e-Social.

✅ Preenchimento dos Campos:

🔹Códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
Informe os seguintes códigos conforme o cadastro da filial na Receita Federal e na Prefeitura:

• CNAE Fiscal: Código principal conforme registro federal da empresa.
• CNAE: Código interno de controle, se aplicável.
• CNAE 2.0: Código atualizado da tabela vigente do IBGE (CNAE versão 2.0).

🔹Quadrante Agrupamento

Informações relevantes para cálculo previdenciário e envio ao e-Social:

• Cód. Pagto (Código de Pagamento do INSS): Código que determina como os encargos previdenciários serão recolhidos na GPS.
• Grupo de Risco (G. Risco): Código que indica o grau de risco da atividade econômica para fins de apuração do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
• Novo G. Risco: Campo utilizado para indicar a nova codificação do grau de risco caso esteja adotando tabelas atualizadas.
• FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Percentual atribuído pela Previdência Social que ajusta a alíquota do RAT conforme histórico de acidentes da empresa.
• Código FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social): Define a categoria econômica da empresa e impacta na composição da alíquota de terceiros.
• Alíquota: Defina a alíquota (%) aplicada sobre a folha de pagamento conforme o enquadramento da empresa e legislação vigente.
• Código Terceiros: Informe o código que representa a contribuição a entidades de terceiros (como SENAI, SEBRAE, SESC, etc.), que varia conforme a atividade e categoria da empresa.
• Alíquota: Percentual (%) devido às entidades de terceiros com base na folha de pagamento.

✅ Importante: Essas informações são obrigatórias para o correto envio da folha ao e-Social, além de impactarem diretamente no cálculo de tributos previdenciários e no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS).

2.16. Aba Filiais > Subaba Inferior Folha Pagamento 2

✅ Preenchimento do Quadrante ‘Informações do PAT’

Empresa Optante pelo PAT:

Marque esta opção se a empresa é participante do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme Lei nº 6.321/76.

Percentual de Dedução do IRPJ:

Informe o percentual aplicável para dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme regras da Receita Federal.

Tipo de Benefício:

Escolha o tipo de fornecimento de alimentação:

• Refeição própria
• Refeição conveniada
• Cartão alimentação
• Vale-refeição
• Outros formatos

✅Importante: Esses dados impactam diretamente nos cálculos e transmissões do e-Social e também podem refletir no benefício fiscal da empresa. Certifique-se de mantê-los sempre atualizados e alinhados com os documentos comprobatórios.

2.17. Aba Filiais > Subaba Inferior Folha Pagamento 3

Marque a flag correspondente ao Controle de Ponto, conforme a política adotada pela empresa.

Essa configuração indica ao sistema se o controle de ponto será considerado para o cálculo de horas trabalhadas, adicionais e descontos na folha de pagamento.

💡 Importante: Essa opção impacta diretamente no tratamento de horas extras, faltas e demais eventos vinculados ao espelho de ponto.

2.18. Aba Filiais > Subaba Inferior Folha Pagamento e-Social

Configurar corretamente os parâmetros obrigatórios exigidos pelo e-Social para transmissão das informações da folha de pagamento, garantindo conformidade com as exigências legais.

Preenchimento dos Campos:

🔹Indicativo de Contratação para PCD:

Selecione a opção correspondente à política da empresa quanto à contratação de Pessoas com Deficiência (PCD), conforme exigência legal de inclusão (Lei nº 8.213/1991).

🔹Indicativo de Contratação de Menor Aprendiz:

Informe se a empresa possui contratação de aprendizes, conforme legislação vigente (Lei nº 10.097/2000).

🔹Data de Pagamento da Folha (Quadrante ‘Folha de Pagamento’):

Informe a data habitual de pagamento da folha de salários dos colaboradores. Este campo é essencial para o correto envio do evento S-1200 ao e-Social.

🔹Campo ‘Validade e-Social / Nova Data S-1005’

Informe a data de início da folha no Athenas, no campo ‘Validade e-Social / Nova Data S-1005’.

Essa informação define a partir de qual competência os dados cadastrais da empresa (S-1005) começarão a ser enviados ao e-Social, alinhando o início das obrigações com o uso do sistema.

💡 Atenção: Utilize a data do primeiro mês em que a folha será gerada no Athenas. Isso garante consistência no envio das informações e evita duplicidades ou rejeições no ambiente do e-Social.

🔹Tipo de Regime de Ponto:

Escolha o tipo de controle de jornada adotado pela empresa:

• Manual
• Mecânico
• Eletrônico
• Dispensado de Controle

💡 Importante: O correto preenchimento desta tela evita rejeições nas transmissões do e-Social e garante a regularidade das obrigações acessórias.

2.19. Aba Filiais > Subaba Inferior Folha e-Social 2

Definir o certificado digital que será utilizado para a assinatura e transmissão das informações da folha de pagamento ao e-Social.

🔹 Certificado Digital:

Selecione o certificado digital válido e correspondente ao CNPJ da empresa, que será utilizado para o envio das obrigações do e-Social.

O certificado pode ser do tipo A1 (arquivo) ou A3 (token ou cartão).

Certifique-se de que o certificado esteja instalado e disponível na máquina onde será feita a transmissão.

Após concluir toda a configuração da tela e revisar os dados, clique em [OK] para salvar as informações.

🔎 Importante: A definição correta do certificado digital é essencial para garantir a validade jurídica dos envios ao e-Social e o cumprimento das obrigações acessórias.