O recurso de Download de Arquivos Fiscais permite a consulta e importação automática de documentos fiscais eletrônicos diretamente do Ambiente Nacional, SEFAZ e prefeituras integradas, utilizando certificado digital configurado no Athenas.
Atualmente, o sistema possui suporte para:
- NF-e de entrada;
- CT-e de entrada;
- NF-e de saída via autorização <autXML>;
- NFS-e de entrada e saída no Ambiente Nacional.
Para documentos de entrada, a SEFAZ exige a realização da Ciência da Operação em até 10 dias após a autorização da NF-e, garantindo a disponibilidade do XML completo para download.
Já os documentos de saída dependem de autorização explícita do emissor através da tag <autXML> presente no XML da nota fiscal.
Todo o processo exige certificado digital e-CNPJ válido e devidamente configurado no sistema. Nas operações de NFS-e, o certificado da matriz pode ser utilizado pelas filiais, sendo também o certificado utilizado nos agendamentos automáticos.
O processamento das consultas ocorre automaticamente através do Cron do Athenas, executado em intervalos aproximados de 2 horas, realizando a sincronização dos documentos disponíveis junto aos serviços da SEFAZ e Ambiente Nacional.
O primeiro consumo de NSU realizado pelo certificado define o ponto inicial do histórico disponível para download. Dessa forma, documentos anteriores ao início da sincronização podem não ser retornados pela SEFAZ.
Além disso, algumas operações possuem limitações impostas pela própria SEFAZ, permitindo apenas 1 consulta por hora para determinados serviços.
Também não é recomendado utilizar o mesmo certificado digital simultaneamente em múltiplos sistemas, pois isso pode ocasionar concorrência de NSU, bloqueios ou falhas no processamento. Recomenda-se trabalhar com faixas distintas de consumo para evitar conflitos.
No caso da NFS-e, o prazo de disponibilidade dos documentos pode variar conforme as regras e integrações específicas de cada prefeitura participante do Ambiente Nacional.
