1) OBJETIVO
Este manual explica a nova forma de cálculo da CSLL para empresas do sistema financeiro, trazida pela Lei Complementar 224/2025, e orienta a configuração necessária no Athenas para que a alíquota correta seja aplicada.
2) O QUE MUDOU
Até então se aplicava 15% de CSLL para todas as empresas do sistema financeiro.
Com a LC 224/2025, válida a partir de Abril/2026, isso muda: a alíquota passa a variar conforme o tipo de instituição financeira.
A regra se aplica às empresas qualificadas como integrantes do sistema financeiro e passa a distinguir:
- Bancos
- Sociedades de Crédito/Financiamento/Investimento
- Instituições de Pagamento
- Demais instituições equiparadas.
Alíquota aplicada conforme o tipo informado no cadastro, a partir de abril/2026:
| Tipo de Instituição Financeira | 04/2026 a 12/2027 | A partir de 01/2028 |
| Banco de qualquer espécie | 20% | 20% |
| Sociedade de crédito, financiamento e investimento | 17,5% | 20% |
| Instituição de Pagamento (Lei 12.865/2013) | 12% | 15% |
| Demais instituições financeiras e equiparadas | 15% | 15% |
| Não informado (padrão) | 15% | 15% |
💡Observação: Empresas comuns, fora do sistema financeiro, não são afetadas e continuam com CSLL de 9%.
3) CONFIGURAÇÃO
Acesse Cadastros > Empresas > Parâmetros > Fiscal 2
A empresa deve estar com a Qualificação da Pessoa Jurídica preenchida como integrante do sistema financeiro (mesma qualificação já usada para os 15%).
Acesse Cadastros > Empresas > Parâmetros > Parâmetros Fiscais > Apurações
Selecione o Tipo de Instituição Financeira que a empresa se enquadra
⚠️ Atenção: Se o campo não for preenchido, nada muda: empresas do sistema financeiro continuam com 15% e empresas comuns com 9%, exatamente como antes.
Se a tela de Tributos Federais estiver aberta, feche e abra novamente para ela recarregar o tipo informado.
Em seguida, calcule a CSLL normalmente, a alíquota correta será aplicada e exibida.
4) RELATÓRIO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Acesse Módulo Contábil > Relatório > Lalur
O relatório de Lançamentos do Registro de Apuração do Lucro Real (Parte A) também passa a considerar a alíquota correta de CSLL, de acordo com o tipo de instituição financeira informado no cadastro.
5) CONCLUSÃO
O novo campo Tipo de Instituição Financeira garante que a CSLL das empresas do sistema financeiro seja calculada com a alíquota correta prevista na LC 224/2025, com a virada automática de janeiro/2028 já contemplada. O preenchimento é opcional e não afeta empresas que não utilizam o campo, preservando o comportamento atual do sistema.
